Na pauta do Plenário, está a Medida Provisória 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Ela não tranca os trabalhos.
O estado mais beneficiado é Minas Gerais, que recebe 17% do dinheiro. Três quartos da cota de cada estado serão repassados diretamente e o restante será rateado entre os seus municípios, de acordo com a participação de cada um deles no ICMS apurado em 2009.
Grande parte da ajuda financeira está vinculada ao pagamento das dívidas de estados e municípios com a União.
Na pauta do Plenário, está a Medida Provisória 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Ela não tranca os trabalhos.
O estado mais beneficiado é Minas Gerais, que recebe 17% do dinheiro. Três quartos da cota de cada estado serão repassados diretamente e o restante será rateado entre os seus municípios, de acordo com a participação de cada um deles no ICMS apurado em 2009.
Grande parte da ajuda financeira está vinculada ao pagamento das dívidas de estados e municípios com a União. Somente a diferença, se houver, será depositada em dinheiro nas contas desses governos.
A MP autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.
Comissão representativa
Os deputados também farão a escolha dos representantes da Câmara na Comissão Representativa do Congresso Nacional, que responderá pela Mesa Diretora do Congresso no período do recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Essa comissão é composta por 18 deputados e oito senadores, indicados pelos partidos segundo a proporção partidária em cada Casa.
Agência Câmara, 6 de julho de 2009.
