Em audiência sobre a CPMF, promovida hoje (4/9) pela comissão especial que analisa o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a manutenção da CPMF por considerar que ela traz uma série de benefícios ao País, como a viabilização e manutenção do equilíbrio fiscal, a ajuda ao financiamento de programas de desenvolvimento e por atuar como instrumento eficaz de combate à sonegação.
Em audiência sobre a CPMF, promovida hoje (4/9) pela comissão especial que analisa o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a manutenção da CPMF por considerar que ela traz uma série de benefícios ao País, como a viabilização e manutenção do equilíbrio fiscal, a ajuda ao financiamento de programas de desenvolvimento e por atuar como instrumento eficaz de combate à sonegação. Em audiência sobre o tema, o ministro afirmou que a responsabilidade fiscal, promovida em parte pela CPMF, permitiu ao Brasil ganhar mais confiança internacional e reduzir sua vulnerabilidade, além de gerar queda do risco País e das taxas de juros.
Mantega reiterou que o governo não aumentou a carga tributária nos últimos anos. Segundo ele, o aumento da arrecadação foi motivado principalmente pela formalização de postos de trabalho, pelo aumento do lucro das empresas do setor produtivo, pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (por conta do maior nível de atividade) e pelo aumento do Imposto de Importação (porque aumentaram as importações).
A preocupação atual do governo, segundo o ministro, é reduzir os tributos, em especial os que incidem em setores responsáveis por grandes investimentos. Mantega lembrou que o governo já reduziu o IPI da construção civil e os impostos sobre a cesta básica, e corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Para ele, há outros tributos cuja redução seria mais eficaz que a da CPMF, como aqueles que atingem a carga das folhas de pagamento. “Isso beneficiaria as empresas de mão-de-obra intensiva e a formalização do emprego no País.”
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou que a proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo vai beneficiar médias e grandes empresas, assim como o Supersimples contemplou as micro e pequenas empresas. Segundo o ministro, a reforma deverá fomentar a produção e o crescimento. Ele informou que governo poderá enviar essa proposta ao Congresso ainda neste mês.
CNC, 4 de setembro de 2007.
