O destaque do último dia do 28° Encontro dos Sindicatos Patronais foi a palestra do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, sobre “Reforma Previdenciária”. Para debater o tema, participaram da mesa os presidentes do Sicomércio-RN, George Ramalho, do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, e do Sistema Fecomércio-RR, Airton Dias.
O destaque do último dia do 28° Encontro dos Sindicatos Patronais foi a palestra do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, sobre “Reforma Previdenciária”. Para debater o tema, participaram da mesa os presidentes do Sicomércio-RN, George Ramalho, do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, e do Sistema Fecomércio-RR, Airton Dias.
“Falar de reforma da Previdência não deixa de ser um tema árido, um desafio”, ressaltou o ministrou na abertura de sua palestra. Em seguida, o parlamentar fez uma breve viagem na história do regime previdenciário, citando a participação do advogado Elói Chaves e da Constituição de 1988, balizadora do seguro social no País, ao extrair bens monetários sobre a folha de pagamento.
Garibaldi admitiu que a Previdência ainda onera sobremaneira o Tesouro Nacional. “É preciso ter coragem para promover a reforma previdenciária. A Previdência no Brasil se agigantou, mas não pode ser um gigante de pés de barro. Precisa ser sustentável”, ponderou.
Ao citar os 29 milhões de integrantes do regime previdenciário no País, incluindo contribuintes e beneficiários, o ministro destacou a inserção das donas de casa e dos empreendedores individuais, que, juntos, somam mais de 2 milhões e 500 mil contribuintes. Em ambos os casos, os trabalhadores contribuem com 5% sobre o salário mínimo, valor considerado baixo por Garibaldi.
Uma medida para reverter essa situação, segundo ele, seria a disseminação da Previdência Complementar no Brasil. “Em 2030, teremos mais idosos que jovens”, lembrou, associando o fenômeno ao inchaço da máquina previdenciária.
Funpresp
Boa parte da palestra do parlamentar foi permeada pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), cuja sanção já foi executada no final de abril pela presidente Dilma Rousseff. “Desde 1998 que se quer criar esse regime de previdência complementar para o servidor, mas só agora pudemos aprová-lo”, comemorou.
De acordo com os dados explicitados, a Previdência Social teve um déficit de R$ 60 bilhões em 2011 com aposentadoria para servidores. “Antes não havia teto, era aposentadoria integral. Não era previdência contributiva nem assistencial”, lamentou. Em contrapartida, atualmente foi estabelecido um teto de R$ 3.916 para aposentadoria de servidores, fruto de resolução da Funpresp. “Ainda não fizemos a reforma, mas demos um passo”, disse, concluindo que, com esta iniciativa, o governo “promove igualdade e isonomia entre os trabalhadores do serviço público e privado”.
Pensões
“A Previdência não pode sustentar privilegiados, e sim brasileiros”, disparou o ministro ao comentar o Regime de Pensão brasileiro. Só ano passado, o déficit chegou a R$ 55 bilhões em pensões, segundo informação explicitada pelo ministro.
Fator previdenciário
Outro assunto abordado foi o Fator Previdenciário, cuja extinção recebeu seu voto favorável quando ainda era senador. Hoje, integrante do Governo, o ministro avalia que a medida viável seria a reformulação do Fator, e não sua extinção, uma vez que arrecada preciosos R$ 34 bilhões para o Governo. “O Fator Previdenciário é uma equação complicada que mutila as aposentadorias. É preciso torná-lo mais humano”.
Incentivos à iniciativa privada
Em relação aos incentivos governamentais para a iniciativa privada, Garibaldi enfatizou a desoneração de 20% na contribuição patronal para quinze segmentos da indústria, iniciativa que resultou no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No entanto, também teceu críticas sobre o escasso apoio do governo ao setor comercial. “O Brasil está a reclamar maiores cuidados com a iniciativa privada, especialmente o comércio, que recebe poucos incentivos”.
