A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 100/07, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que altera o Regimento Interno da Casa para estabelecer regime de urgência para a tramitação de medidas provisórias.
A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 100/07, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que altera o Regimento Interno da Casa para estabelecer regime de urgência para a tramitação de medidas provisórias. O objetivo é “pacificar o entendimento quanto à tramitação das MPs, evitando as discussões estéreis que vêm ocorrendo quanto ao tratamento que as elas devem receber”, explica o autor.
O deputado explica que o entendimento regimental de que as MPs devem tramitar em urgência “evitará a grande quantidade de recursos que são apresentados à Mesa Diretora questionando a tramitação de MPs nesse regime”. Os recursos, em sua avaliação, tomam tempo da Mesa Diretora e do Plenário. “Esse tempo perdido poderá ser aproveitado para agilizar o debate relacionado a outros assuntos de interesse nacional.”
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Agência Câmara, 22 de fevereiro de 2008.
