O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, avaliou os trabalho da Casa em 2011 e anunciou as prioridades para este ano em programa da TV Câmara, transmitido ao vivo em 20 de dezembro. Maia respondeu a perguntas de jornalistas e telespectadores.
Entre as prioridades, o presidente apontou a questão da distruição dos royalties do petróleo para os estados. “São prioridade absoluta para 2012. Nossa intenção é já iniciar o ano constituindo uma comissão especial com responsabilidade de debater a proposta aprovada no Senado”, disse.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, avaliou os trabalho da Casa em 2011 e anunciou as prioridades para este ano em programa da TV Câmara, transmitido ao vivo em 20 de dezembro. Maia respondeu a perguntas de jornalistas e telespectadores.
Entre as prioridades, o presidente apontou a questão da distruição dos royalties do petróleo para os estados. “São prioridade absoluta para 2012. Nossa intenção é já iniciar o ano constituindo uma comissão especial com responsabilidade de debater a proposta aprovada no Senado”, disse.
Segundo ele, a questão é muito séria, pois poderá representar no futuro mais recursos aos municípios e aos estados para produção de políticas públicas na área da saúde, na educação, na área do meio ambiente, na infraestrutura que ajudem a qualificar a vida dos cidadãos brasileiros. E afirmou que todo o esforço vai no sentido de produzir um acordo na Câmara que respeite o que foi debatido no Senado e evite eventual veto da presidente Dilma ou julgamento no STF.
Sobre a reforma política, Marco Maia lembrou que a Câmara ainda não chegou a um acordo para alterações no sistema eleitoral brasileiro. “Vamos necessitar de muito diálogo. Precisamos ouvir muito a sociedade para que ela possa indicar o caminho para a votação de uma proposta de reforma.”
O presidente da Câmara lamentou não ter votado mais questões relacionadas ao trabalho e ter avançado em matérias que dessem mais proteção os trabalhadores, como por exemplo as alterações na lei de terceirizações. “Eu tenho expectativa de que, no início do ano, nós possamos votar regras mais claras e objetivas que protejam os trabalhadores terceirizados.”
De acordo com o presidente Marco Maia, o acordo feito na última reunião do Colégio de Líderes é para pautar o novo Código Florestal brasileiro na primeira semana de março. Maia lembrou que o projeto que será votado novamente na Câmara garantirá segurança jurídica aos agricultores para continuar produzindo os alimentos que são importantes para o futuro do Brasil e do mundo e, ao mesmo tempo, será um instrumento concreto e verdadeiro de proteção ao meio ambiente.
Retrospectiva 2011
Em 2011, a Câmara aprovou 637 matérias, sendo 144 em Plenário e 493 em caráter conclusivo nas 20 Comissões Permanentes. De acordo com o presidente, projetos de leis importantes para a vida dos cidadãos brasileiros foram aprovados na Câmara, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a regulamentação do aviso prévio proporcional, a Comissão da Verdade, a criação do Estatuto da Juventude, a regulamentação do acesso a informações, entre outros.
“Nós produzimos aqui uma qualidade enorme de mudanças na Legislação do nosso País. Nossa expectativa é que 2012 possa também ser o mais positivo possível, que a gente possa imprimir uma dinâmica mais rápida nas votações que interessam a sociedade brasileira”, afirmou Marco Maia.
Marco Maia destacou ainda a nova política de valorização do salário mínimo. “Um avanço significativo acontecido durante 2011, um sonho de todos os trabalhadores brasileiros, de que nós pudéssemos ter uma política de valorização do salário mínimo permanente. Os cálculos dão conta de que se nós mantivermos o crescimento de quatro a cinco por cento do nosso PIB, nós chegaremos em 2015 com o salário mínimo que deverá ser superior a 500 dólares, algo que era inimaginável, no Brasil, há alguns anos. O que representa o fortalecimento de uma política de distribuição de renda perene e constante, que tem impactos significativos na economia brasileira.”
Das medidas provisórias aprovadas, 33 viraram Lei, sendo que 27 foram transformadas em Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, sofreram alterações pelos parlamentares. O Plenário votou quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015; a garantia de direitos ao servidor que aposentar-se por invalidez; a transferência da União para o Distrito Federal das atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF; e a PEC da Música, que institui imunidade tributária para CDs e DVDs produzidos no Brasil. “É uma proposta que vai permitir um reaquecimento do setor da música no Brasil e possibilitar o barateamento dos CDs e DVDs produzidos no País”, ressaltou.
