O Estado de São Paulo Editoria: Nacional Página: A-4
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem aos presidentes e líderes dos partidos de oposição que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada amanhã ao Congresso terá um dispositivo para impedir que as mudanças acarretem aumento da carga tributária. “Eles disseram que o texto da proposta terá um mecanismo que evitará a elevação da carga”, relatou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), depois do encontro.
O Estado de São Paulo Editoria: Nacional Página: A-4
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem aos presidentes e líderes dos partidos de oposição que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada amanhã ao Congresso terá um dispositivo para impedir que as mudanças acarretem aumento da carga tributária. “Eles disseram que o texto da proposta terá um mecanismo que evitará a elevação da carga”, relatou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), depois do encontro. De acordo com ele, Mantega não explicou como será feita essa limitação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a existência do mecanismo. “A intenção do governo é que as mudanças constitucionais sejam neutras do ponto de vista da arrecadação”, disse.
Ele também não soube explicar como será feita a limitação nem informar qual parâmetro da Receita Federal será adotado. “Possivelmente a receita deste ano (será o limite), se a reforma for aprovada até dezembro.”
Jucá não confirmou, no entanto, se a proposta contempla uma espécie de gatilho que obrigue o governo a reduzir os tributos toda vez que a arrecadação ultrapassar determinado valor. O gatilho foi uma das sugestões apresentadas pelos empresários ao governo, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Slides
Na reunião com a oposição, Mantega não apresentou o texto da proposta. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), contou que o ministro apenas passou alguns slides com as linhas gerais da reforma. O projeto prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para substituir Cofins, PIS-Pasep e Cide; o IVA estadual no lugar do ICMS, e estabelece medidas para desoneração da folha de pagamentos das empresas, entre outras medidas (veja quadro ao lado).
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a pedir uma cópia dos slides, mas o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, responsável pela apresentação, afirmou que a cópia não estava disponível.
Sem o texto, os líderes oposicionistas também fizeram avaliações genéricas sobre a proposta. “As linhas gerais são boas, mas é preciso conhecer os detalhes”, ressaltou Tasso.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) avisou que a oposição analisará a proposta cuidadosamente. “O diabo mora nos parágrafos”, observou. Todos os parlamentares disseram, no entanto, que seus partidos estão abertos a discutir a reforma. “Mas é preciso que ela seja para valer”, afirmou Aníbal.
Mantega e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que também estava presente no encontro, receberam um recado da oposição, que exige a redução do número de medidas provisórias. “Não dá para votar coisa alguma se o governo não acabar com a volúpia das MPs”, argumentou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “O excesso de medidas provisórias inviabiliza o trabalho do Congresso”, reforçou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Jucá admitiu que o excesso de MPs atrapalha a pauta do Congresso e disse que a intenção do governo é reduzir seu número. “A oposição levantou uma coisa que é uma realidade”, afirmou.
A avaliação do líder do governo, contudo, não foi compartilhada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para ela, não há sentido em vincular a discussão da reforma tributária à redução das MPs. “Acho até que pode reduzir o envio de medidas provisórias, mas não vejo sentido em vincular uma coisa a outra”, disse ela, após participar da reunião mensal da diretoria da Confederação Nacional da Indústria.
Segundo a ministra, a reforma tributária é importante para União, Estados, municípios e para a iniciativa privada. “Tanto o governo como a oposição têm responsabilidade quanto ao cenário de crescimento e a reforma tributária é essencial para a evolução do quadro macroeconômico.”
Desoneração da folha terá projeto separado
O governo vai se comprometer a enviar um projeto de lei ao Congresso que preveja a redução da alíquota da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 90 dias depois da aprovação da proposta de reforma tributária, informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o prazo estará escrito no texto da emenda constitucional da reforma.
“Está no texto da reforma que, após sua aprovação, temos 90 dias para entrar com esse projeto”, explicou. O ministro disse que a redução da alíquota, especificamente, não depende de mudanças na Constituição e, por isso, pode ser definida por meio de um projeto de lei. Mas ele insistiu em que o envio do projeto está condicionado à aprovação da reforma.
Existe uma razão para isso. Fontes da área econômica explicaram que a idéia do governo é compensar a queda de receita que a redução da alíquota patronal ao INSS causará com uma parte da arrecadação que será obtida com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. A idéia, aliás, é que a alíquota do IVA federal (IVA-F) seja calibrada para tornar possível desonerar a folha de salários não apenas de parte da contribuição patronal ao INSS, como também do salário-educação e da contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Por isso a desoneração da folha depende da aprovação da reforma tributária. O governo sabe que, se não tiver uma compensação para a receita que a Previdência Social perderá com a redução da alíquota do INSS, o déficit do sistema previdenciário aumentará. A questão da desoneração tem enfrentado resistência das centrais sindicais. A preocupação é que a seguridade social perca recursos ao longo dos anos, principalmente na eventualidade de que o lucro das empresas diminua.
Segundos os estudos técnicos, a alíquota patronal do INSS deve ser reduzida em 5 ou 6 pontos porcentuais. Atualmente, ela é de 20%. Essa redução implicará uma perda, no fim do processo, de cerca de R$ 20 bilhões ao ano.
Consumo
Pela proposta de reforma tributária do governo, o IVA federal vai substituir três tributos federais que incidem sobre o consumo: a Contribuição para o Financiamento da Previdência Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis.
O governo estuda ainda a possibilidade de desonerar a folha de salários das empresas das contribuições ao chamado “sistema S” – que inclui Senai, Sesi, Senac, Sesc e outras. As empresas pagam um porcentual sobre a folha para financiar os serviços sociais e de aprendizagem da indústria, do comércio, do transporte e da área rural, entre outros. A idéia em discussão é que todos esses serviços sejam financiados por uma parte da receita a ser obtida com o novo IVA-F.
