A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública realizounesta quarta-feira (14/4) audiência pública com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública realizounesta quarta-feira (14/4) audiência pública com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O debate foi proposto pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ivan Valente (Psol-SP).
Paulo Rubem Santiago lembra que, entre janeiro e dezembro de 2008, os governos federal, estaduais e municipais obtiveram um superávit primário equivalente a R$ 118 bilhões ou 4,07% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esse superávit, no entanto, segundo ele, não foi suficiente para pagar nem os juros da dívida pública vencidos no período, que atingiram R$ 162 bilhões. Para pagar a amortização da dívida no período foram necessários mais R$ 172 bilhões. Para complementar esses pagamentos, todos os investimentos e gastos públicos de todas as esferas da federação foram sacrificados.
Reservas cambiais
Paulo Rubem Santiago explica que o outro objetivo da audiência é discutir a política de acumulação de reservas cambiais. Ele argumenta que a decisão do BC de reter um grande volume de dólares, acabou por manter em seu patrimônio uma moeda que estava se desvalorizando em relação ao Real.
O deputado lembra que os operadores do mercado de venda de dólares ganharam com a decisão do BC. Com a crise financeira, o dólar voltou a se valorizar em relação ao real, o que poderia reverter a situação. O Banco Central, no entanto, segundo Santiago, começou a executar as chamadas “operações de swap cambial” para evitar o prejuízo de investidores, que haviam aplicado principalmente em títulos da dívida interna e na bolsa de valores.
Com a valorização do dólar, o BC, de acordo com Santiago, apresentou um resultado superavitário em 2008 de R$ 126 bilhões, que deveria ter sido repassado ao Tesouro para compensar os enormes prejuízos dos anos anteriores. O deputado explica, no entanto, que “nenhum centavo irá para as áreas sociais”, pois todo o dinheiro será destinado ao pagamento da dívida.
Dívida não prejudica investimentos no País
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o País vive um novo momento, em que a dívida pública não atrapalha a realização de investimentos e programas sociais. Ele ressaltou que os empréstimos feitos hoje financiam investimentos, e não custeio de contas, como foi no passado.
“A situação do País é muito diferente, estamos no grupo dos credores, e não dos devedores, e não existe ingerência dos banqueiros internacionais na nossa política econômica”, disse o ministro, na reunião da CPI que investiga a dívida pública brasileira.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticaram os baixos níveis de crescimento da economia brasileira. Mantega respondeu que um crescimento maior poderia ser induzido, mas não seria sustentável.
Perfil da dívida mostra baixa vulnerabilidade
O ministro Mantega, também afirmou que, embora a crise financeira do ano passado tenha aumentado os juros, houve uma trajetória de queda no percentual da dívida sobre o PIB brasileiro. “O governo tem reservas para pagar toda a dívida, e ainda nos sobraria um trocado”, brincou.
Segundo ele, a qualidade da dívida é o mais importante, porque o Brasil sempre teve dívidas de curto prazo, e esse perfil mudou. Em 1995, mais de 40% da dívida brasileira era externa, e atualmente não chega a 12%, o que protege o País contra as variações do câmbio. Da mesma forma, cresceu a participação de títulos de longo prazo, que chegaram a 13% de juros, e estão agora a 5,8%, com títulos de até 30 anos.
Estabilidade econômica permite redução da dívida
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que há uma relação entre a estabilidade da economia e a redução da dívida. Para ele, o sistema de metas de inflação, o câmbio flutuante, as reservas internacionais, o superávit e a própria diminuição da dívida reduzem o risco de investimentos no País e, assim, reduzem também o prêmio de risco na economia brasileira, que eram os juros altos do passado.
“Isso é resultado de um conjunto de políticas, e política econômica deve ser medida, na nossa opinião, pelos resultados. O aumento de empregos e o crescimento do PIB e dos investimentos mostram que ela está funcionando”, disse.
Indexação da dívida pública
Os deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) questionaram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a emissão de títulos da dívida pública indexados por altas taxas de juros definidos pelo setor privado. Valente disse que é preciso saber onde estão esses títulos, e uma auditoria poderia demonstrar que estão nas mãos de bancos privados.
Para Santiago, o problema é que os próprios bancos definem a taxa de juros básica, por sua influência sobre o Copom. “Onde foram parar as pessoas que ocuparam vagas no Copom há 10 anos? O mercado é ouvido para saber qual a taxa de juros, mas eles ganham com altas taxas, isso não é mais possível”, disse.
Mantega reconheceu que os juros estão altos, mas disse que eles são os menores possíveis para as renegociações da dívida, caindo de 9,5% em 2002 para 5,4% em 2010, descontada a inflação. Ele lembrou que o pagamento de juros atualmente é de 5,4% do PIB e deve ser 4,8% do PIB em 2010. “É alto? Acho que ainda é alto, mas estamos com juros muito mais baixos que no passado”, disse.
SAIBA MAIS:
Superávit
Resultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública.
PIB
Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.
