Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou, nesta quinta-feira, mudanças na política econômica. Mantega considera um equívoco atribuir ao Ministério da Fazenda a proposta de trocar a meta de inflação por uma meta cambial. “Não há nenhuma idéia de se implantar essa medida. Alguém inventou isso, a idéia é ruim e incompatível”, disse. O ministro defendeu o sistema de metas de inflação e a política de câmbio flutuante.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou, nesta quinta-feira, mudanças na política econômica. Mantega considera um equívoco atribuir ao Ministério da Fazenda a proposta de trocar a meta de inflação por uma meta cambial. “Não há nenhuma idéia de se implantar essa medida. Alguém inventou isso, a idéia é ruim e incompatível”, disse. O ministro defendeu o sistema de metas de inflação e a política de câmbio flutuante. “Os dois sistemas, de inflação e de câmbio, estão funcionando bastante bem”, disse. “O câmbio continuará flutuante e também deu excelentes resultados”, acrescentou. “Não há razão para mudar o que está dando certo.”
O ministro ponderou, no entanto, que a preservação desses dois sistemas não impede a adoção de medidas atenuar a tendência de valorização do câmbio. Citou como exemplo a política de compra de reservas, o próprio crescimento da economia e a tributação com a alíquota de 1,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos investimentos estrangeiros em renda fixa.
“Tudo isso atenua, mas não descaracteriza o sistema de câmbio flutuante. O câmbio flutua para o bem ou para o mal”, declarou.
A decisão de tributar o ingresso de capitais estrangeiros ainda não conteve o forte movimento de capitais rumo ao mercado brasileiro. Na última quarta-feira, o Banco Central divulgou que, em março, o fluxo de capitais foi positivo em US$ 8,05 bilhões. Mantega argumenta que esse resultado não deve se repetir porque a tributação só foi praticada depois do dia 17 de março.
Portanto, parte dessa forte entrada de dólares estava livre da tributação.
Autonomia do BC
Mantega disse que o Banco Central tem autonomia para definir a taxa de juros e minimizou o debate interno para tentar impedir que o BC eleve a taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 15 e 16 deste mês. “Não vejo onde está esta discussão de juros dentro do governo”, disse, em relação à polêmica em torno da decisão do Copom. “Sempre que me perguntam sobre juros, digo que isso é atribuição do Banco Central.
O Copom tem autonomia para avaliar a questão dos juros”, disse o ministro em um claro recuo em relação às tentativas das últimas semanas de reunir argumentos para impedir uma alta da Selic este mês.
Mantega garantiu que o governo não pensa em elevar o superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) e tampouco que ele seja o patrocinador da idéia “ruim” de instituir uma meta cambial para conter a valorização do real frente ao dólar.
As declarações de Mantega acontecem depois de uma semana em que se cristalizou a polarização entre Fazenda e Banco Central na discussão sobre o aumento ou não dos juros. O ponto de inflexão aconteceu depois da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que formou coro na pregação contra o aumento da taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, patamar mantido nos últimos seis meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou do encontro, fez um discurso afirmando que não existia um “plano B” para a economia e, ao final, chamou Mantega e Meirelles para uma conversa em seu gabinete. O “bate papo” continuou na manhã de quarta-feira. Nenhum deles falou sobre a conversa.
Nesta quinta-feira, colocando menos ênfase no conflito, Mantega só queria esclarecer “notícias equivocadas” e afirmar que mantém encontros diários com o presidente Lula, que acontecem “com ou sem Meirelles”. Ele considera “normal e desejável” que haja um debate sobre a política econômica, mas nega uma mudança de rumo. “Ninguém seria tonto de mudar uma política econômica que está sendo bem-sucedida. Seria o mesmo que mudar o treinador de um time que ganhou o campeonato. Isto é um disparate”, disse.
O ministro também considerou como uma notícia equivocada a informação de que o governo estuda a elevação, mesmo que informal, da meta de superávit primário de 3,8% definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Não há intenção de elevar a meta de superávit. Há uma tendência de se criar disputas internas que não existem”, disse ainda o ministro, garantido também “total afinamento” com o Ministério do Planejamento, a quem cabe fazer o contingenciamento do Orçamento.
Esse foi mais um ruído provocado pelas declarações de Mantega, que, à revelia do ministério do Planejamento, anunciou que o governo iria bloquear R$ 20 bilhões dos recursos orçamentários. Depois, circulou a informação de que o ministro Paulo Bernardo havia sugerido a Lula três cenários com propostas distintas para o contingenciamento. O decreto de bloqueio das verbas deve ser divulgado nos próximos dias.
As declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastando a possibilidade de adoção de uma meta de câmbio ou de mudanças na política econômica, devem amenizar o clima das disputas internas estampadas na imprensa nos últimos dias, tendo como foco o possível aumento da taxa de juros na próxima reunião do Copom, nos dias 15 e 16. Mantega considera a informação “equivocada” e garante que “não sabe onde está acontecendo essa discussão”.
Nos bastidores do governo são fartas as análises que apontam para uma elevação da temperatura nas relações entre Banco Central e Ministério da Fazenda. Tanto Mantega quanto Henrique Meirelles, o presidente do BC, estariam movimentando seus peões, torres e também suas rainhas nesse jogo de xadrez para fazer prevalecer suas posições junto ao presidente Lula.
O BC, apesar de ter autonomia operacional para decidir a fixação da taxa Selic, busca também respaldo político para a decisão, segundo uma fonte. Ou seja, há a preocupação de que o presidente Lula considere a natureza técnica da eventual elevação dos juros. Na avaliação de fontes consultadas pela Agência Estado, há a percepção de que, nesse jogo, tanto Mantega quanto Meirelles “passaram do ponto” na tentativa de fazer prevalecer suas posições, uma situação que não traz nenhum benefício ao governo, só desgaste.
Mantega teria exagerado ao afirmar, nesta semana, que os “ortodoxos têm medo do crescimento”. Essa afirmação foi lida como um recado à diretoria do BC. “Esse tipo de declaração não contribui em nada”, disse um interlocutor do presidente. Por outro lado, Meirelles estaria “jogando duro” para defender o ponto de vista da autoridade monetária. Algumas fontes atribuem ao BC a divulgação de informações sobre eventual mudança na política cambial para tirar o foco do debate sobre o aumento da taxa de juros.
Mantega negou a possibilidade de o País passar a ter também uma meta cambial. Disse que essa hipótese não está em discussão e que se trata de uma opção “incompatível” com o sistema de metas de inflação. Lula não quer esse clima de guerra, mas não considera destrutivo o debate interno sobre os temas econômicos. Aliás, o presidente, segundo fontes, estimula sempre esse debate. Por isso, mantém reuniões com economistas e ministros para ouvir a opinião de cada um sobre o cenário macroeconômico.
Inflação e crescimento
Nesse debate, o limite é a preservação da estabilidade da taxa de inflação e o ritmo forte de crescimento da economia. Nesse sentido, Lula chamou Mantega e Meirelles para uma reunião, após o encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na terça-feira. O Conselho fez coro contra o aumento das taxas de juros. A reunião com Mantega e Meirelles não constava da agenda pública de Lula. Nesta quinta-feira, eles voltaram a se reunir Palácio da Alvorada.
A disputa em torno da taxa básica de juros não está focada somente na calibragem entre nível de atividade e inflação. A questão cambial está também pesando nessa discussão. A Fazenda e os desenvolvimentistas de dentro e fora do governo estão preocupados com a trajetória de enfraquecimento das contas externas, que, segundo eles, responde à valorização do real.
O déficit externo, segundo fontes, não preocupa no atual nível, mas se aumentar ao longo do tempo poderá tornar a economia vulnerável. A Fazenda já fala da necessidade de o País voltar a ter contas positivas nas transações com o exterior. Tal preocupação já vem de algum tempo e foi discutida por Meirelles, Mantega e Lula com outros economistas pouco antes de serem anunciadas as medidas cambiais, das quais a principal foi a elevação do IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda fixa.
Assessores da Fazenda também afirmam que não devem surgir novas medidas cambiais como as adotadas em março e que o esforço agora é, via política industrial, desonerar exportações e manter a política de compras de dólares pelo BC, acentuando-a em períodos de maior valorização do real.
As desonerações para o setor exportador esbarram, por sua vez, na restrição fiscal. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a magnitude dos recursos do Oçamento que serão contingenciados. Um bloqueio maior provocaria dois efeitos. Um deles, sinalizar para o mercado que a política fiscal não seria mais um fator de estímulo adicional à demanda. O outro, o de que uma arrecadação maior, com restrição nos gastos, permitiria intensificar as desonerações para o setor exportador.
Na sua busca incessante por encontrar uma forma de evitar nova alta de juros pelo Banco Central (BC), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pensa agora em cortar gastos do governo num valor de até R$ 20 bilhões. Mas essa medida pode ser inútil. Segundo analistas, a redução das despesas públicas é uma boa iniciativa para a saúde fiscal de médio prazo, mas não deve impedir que o BC eleve a taxa básica de juros (Selic) para conter a inflação. Primeiro, porque um corte no montante que vem sendo discutido já foi incorporado nos cálculos da autoridade monetária. Segundo, porque ele teria um efeito limitado na diminuição da demanda global da economia.
Os gastos do governo são responsáveis mais ou menos por 20% do consumo no País. Para o economista Denis Blum, especialista em contas públicas da consultoria Tendências, essa é uma participação relevante. Mas o BC já conta com um contingenciamento de despesas no orçamento da ordem de R$ 20 bilhões. Ainda assim, o órgão responsável pelo combate à inflação acredita que a demanda agregada seria pouco afetada por um corte desse tamanho.
Por isso, persistiria a necessidade de elevar a Selic para conter o consumo do setor privado, principal motor da alta de preços. Na avaliação de Blum, para fazer efeito, o corte teria de ser acompanhado de um aumento do superávit primário.
“Só assim o BC teria garantias de que o excesso de arrecadação, que deve ocorrer mais uma vez neste ano, não seria utilizado para aumentar os gastos nos próximos meses”, afirma o analista. O superávit primário, fixado em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), corresponde à economia que o governo faz para pagar parte dos juros da dívida pública.
“O superávit teria que superar 4% do PIB para que os cortes tivessem algum efeito na decisão do BC de elevar ou não os juros, diz Blum.” Preocupado em garantir os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já descartou a idéia de cortar mais que R$ 20 bilhões e elevar o esforço fiscal.
Para o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, a discussão está perdendo o foco, pois os gastos públicos teriam um papel menor no aumento da demanda agregada. Na sua visão, o principal problema hoje seria o enorme fluxo de dólares para o país, que deixou os bancos com excesso de recursos. Como têm muito dinheiro em caixa, as instituições financeiras estão tratando de emprestar cada vez mais, estimulando o consumo. O que tem atraído dinheiro para o País é justamente a alta taxa de juros, hoje em 11,25% ao ano. Ou seja, aumentá-la poderia atrair ainda mais capital, estimulando novos empréstimos e mais consumo.
Dilema
“Hoje, o BC está num dilema. Se subir os juros, pode conter uma pressão inflacionária momentânea, mas aumentaria o problema mais à frente, pois incentivaria a propensão a emprestar e consumir”, alerta Freitas, ex-diretor do BC. Para ele, acrescentar 0,25 ponto percentual à Selic não seria suficiente para combater uma eventual pressão inflacionária.
O economista acredita que a inflação continuará dentro da meta neste ano, que é de 4,5% com intervalo de dois pontos para cima ou para baixo. Isso permite que o BC adie em alguns meses uma eventual decisão de elevar a Selic – o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses está em 4,61%.
A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) é daqui a duas semanas. A consultoria Tendências também não vê necessidade de alta da Selic agora, pois não haveria inflação de demanda caracterizada. Na verdade, a consultoria aposta na manutenção dos juros no atual nível até o final do ano. “Apesar do barulho, ainda não há consenso de que o Copom vá mesmo aumentar a Selic agora”, avalia Denis Blum. Segundo ele, ainda existe muita incerteza sobre o comportamento da economia mundial em virtude da crise financeira nos Estados Unidos. Se ela for de fato séria, o fluxo de recurso para o País e o consumo cairão naturalmente, arrefecendo eventuais pressões nos preços.
