O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: B-2
Durante jantar ontem com líderes da base no Congresso, além dos presidentes dos partidos aliados, no Palácio do Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que não haverá pacote nem aumento de tributos para compensar a perda de receita com o fim da CPMF, o chamado imposto do cheque. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que “o presidente garantiu que nada acontecerá” neste ano.
“Não vamos fazer aumento de impostos.
O Estado de São Paulo Editoria: Economia Página: B-2
Durante jantar ontem com líderes da base no Congresso, além dos presidentes dos partidos aliados, no Palácio do Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que não haverá pacote nem aumento de tributos para compensar a perda de receita com o fim da CPMF, o chamado imposto do cheque. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que “o presidente garantiu que nada acontecerá” neste ano.
“Não vamos fazer aumento de impostos. Vamos ver onde serão os cortes no Orçamento do ano que vem, que só deve ser votado em meados de fevereiro”, afirmou Múcio, ao final do encontro, que terminou por volta das 22h30. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse: “Não haverá pacote. Não haverá aumento de impostos.
Não há nenhum sobressalto nem para o mercado, nem para a oposição e nem para a economia”. Jucá acrescentou que “a economia e as empresas podem dormir tranqüilos”. José Múcio afirmou ainda que não motivos para que haja sanções por meio do corte de emenda dos parlamentares ao Orçamento. “Passamos por um processo de terapia [na votação da CPMF].
Só aprendemos a vencer com algumas derrotas”, disse o ministro.
Apesar de afirmar que não haverá pacote, Múcio disse que o presidente terá hoje pela manhã uma reunião com a equipe econômica e lideranças governistas no Congresso para fazer um balanço do ano e definir a estratégia para o começo do próximo ano em relação aos cortes.
Estava prevista para hoje uma reunião do presidente Lula com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio, para que o governo definisse as linhas gerais do pacote emergencial que compensará gastos com CPMF.
Discurso afinado
As afirmações desencontradas de Lula e dos ministros sobre como o governo compensará a perda de R$ 38 bilhões com o fim da CPMF preocupavam o governo. A avaliação no Planalto era de que o governo precisava encontrar um discurso unificado para evitar ruídos no mercado financeiro.
Apesar de não terem fechado os detalhes de todos os números, os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento já sabem que há espaço para acomodar o buraco deixado pela CPMF no Orçamento e também que não haverá como fugir da fórmula tradicional de aumento de alguns impostos e corte de despesas, ainda que o presidente negue a possibilidade de maior tributação. Ontem, ao retornar de Montevidéu, Luiz Inácio Lula da Silva orientou seus ministros a priorizar os estudos de cortes de gastos no Orçamento antes de passar para a fase de aumento de alíquotas de impostos.
Segundo a Folha apurou, a avaliação era que o governo não pode passar a impressão de que Fazenda e Planejamento estão em lados opostos. O governo acredita que foi bem-sucedido inicialmente na comunicação, ao reafirmar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a manutenção do superávit primário. Com isso, evitou maiores estragos no mercado financeiro.
No entanto, é preciso entregar o que prometeu: um pacote consistente para mostrar que haverá sustentação fiscal. Isso é fundamental para conseguir o selo de grau de investimento das agências de classificação de risco e assegurar o ingresso de investimento externo. Por isso parte da equipe quis adiar as medidas para janeiro.
As primeiras previsões do governo apontavam ganho de receita de R$ 12 bilhões com o aumento da alíquota de tributos – como IOF, CSLL e IPI -e cortes da ordem de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões. Em Montevidéu, o ministro Paulo Bernardo afirmou que uma opção para reverter o “rombo” deixado pelo fim da CPMF e cumprir o desejo do presidente de não reduzir os gastos com o PAC é cortar investimentos que não fazem parte do programa, principalmente aqueles oriundos de emendas parlamentares. Admitiu, porém, que a idéia deve enfrentar resistências no Congresso.
Ao sair do encontro do Mercosul, Lula apenas disse aos jornalistas que Mantega o representa. O ministro, apressado para não perder o vôo, disse que a reposição da CPMF “vai ser analisada com calma”.
Consumidor final pagará por tributação maior
O consumidor vai pagar a conta. Essa será, mais uma vez, a conseqüência de um possível aumento de tributos a ser adotado pelo governo para compensar, ao menos em parte, a perda de receita de R$ 38 bilhões em 2008 com o fim da CPMF (o chamado imposto do cheque).
Isso ocorrerá porque, dos três tributos que o governo cogita aumentar, dois devem ser repassados pelas empresas para o custo final dos produtos: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
No caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a maior taxação atingirá basicamente aqueles que fazem aplicações de curto prazo (até 30 dias).
Ainda não é possível dizer qual o custo dos aumentos porque o governo não definiu as novas alíquotas, mas as indústrias fatalmente repassarão a conta para o consumidor final. No caso do IPI, pode subir o preço de cigarros e bebidas, produtos que geralmente encabeçam a lista dos chamados supérfluos -o princípio do IPI é tributar mais os produtos menos essenciais. Perfumes e veículos também podem ter as alíquotas elevadas.
A CSLL maior atingirá as empresas que lucram e que são tributadas pelo lucro real ou presumido. O governo poderá aumentar a base de cálculo ou a alíquota da contribuição -ou ambas.
Hoje, segundo o advogado Flavio Porta, do escritório Libertuci Advogados Associados, as empresas prestadoras de serviços tributadas pelo lucro presumido têm base de cálculo de 32% e alíquota de 9%, que corresponde a 2,88%. As demais têm base de cálculo de 12% e alíquota de 9% (ou 1,08%). As tributadas pelo lucro real pagam 9% de CSLL sobre o lucro do exercício.
Nos casos de resgate, cessão ou repactuação de operações com títulos ou valores mobiliários, a alíquota do IOF é de 1% ao dia, limitada ao rendimento da operação, conforme o prazo.
Assim, quanto menor a aplicação, maior o imposto -há uma tabela regressiva, de acordo com os dias em que os recursos são aplicados. Resgates acima de 30 dias não têm IOF.
