O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta manhã que a intenção do governo é aprovar na Câmara a versão do Senado para o Projeto de Lei 1990/07, que legaliza as centrais sindicais. Os representantes das centrais se reuniram hoje com líderes e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir apoio à proposta do Senado.
O líder governista disse que, apesar de haver divergências na base aliada, o projeto pode ser votado na próxima semana. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta manhã que a intenção do governo é aprovar na Câmara a versão do Senado para o Projeto de Lei 1990/07, que legaliza as centrais sindicais. Os representantes das centrais se reuniram hoje com líderes e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir apoio à proposta do Senado.
O líder governista disse que, apesar de haver divergências na base aliada, o projeto pode ser votado na próxima semana. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário. O projeto deve ser analisado logo após a votação de quatro medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.
Emendas
Quando tramitou na Câmara, a proposta recebeu duas emendas. A primeira determinava que as entidades sindicais de trabalhadores fossem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A segunda previa que o trabalhador pudesse optar pelo desconto ou não da contribuição sindical na folha de pagamento.
No Senado, ficou estabelecido que as entidades empresariais também serão fiscalizadas pelo TCU e que a cobrança do imposto sindical deve permanecer como hoje, descontado em folha.
Unificação de impostos
De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), os sindicalistas querem que a discussão acerca das contribuições sindicais seja feita separadamente da legalização das centrais sindicais. O parlamentar e o líder do governo informaram que já está em fase final de elaboração a proposta que será enviada pelo Ministério do Trabalho ao Congresso, na qual se simplifica o sistema de contribuições.
Inicialmente, explicou o deputado, a previsão era de juntar a contribuição confederativa, o imposto sindical e a contribuição de assistência numa única parcela. Porém, explicou Pereira da Silva, a contribuição confederativa está prevista na Constituição, o que exigiria uma alteração mais complicada (por meio de proposta de emenda à Constituição, que tem trâmite mais demorado e exige quorum maior para aprovação). Por isso, explicou, o projeto deve propor apenas a unificação do Imposto Sindical e da Contribuição Assistencial.
Os sindicalistas afirmaram que a aprovação do PL 1990/07 é um passo necessário para a legalização e que as centrais já estão discutindo um novo modelo de financiamento do movimento sindical.
Jornada de trabalho
Os sindicalistas também pediram ao presidente da Câmara prioridade para os projetos sobre redução da jornada de trabalho em discussão na Casa: o PL 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA); e o PL 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS).
Atualmente, a jornada máxima de trabalho de 44 horas está definida no artigo 7º da Constituição. Paulo Pereira disse que Chinaglia criará uma comissão especial para analisar essas propostas.
SAIBA MAIS:
Urgência constitucional
Regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição (art. 64). Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada.
Prazo de tramitação vencido
A medida provisória não votada no prazo de 45 dias passa a trancar (bloquear) a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. Na maioria dos casos, esse prazo é esgotado na Câmara, e a MP já chega ao Senado trancando a pauta.
Ag}encia Câmara, 13 de fevereiro de 2008.
