A legalização de jogos oficialmente proibidos pode quintuplicar a arrecadação do País com loterias e jogos. A estimativa foi feita pelo vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em audiência da comissão especial do marco regulatório dos jogos. Em 2014, a arrecadação das loterias da Caixa foi de R$ 13,5 bilhões e deve chegar a cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
A legalização de jogos oficialmente proibidos pode quintuplicar a arrecadação do País com loterias e jogos. A estimativa foi feita pelo vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em audiência da comissão especial do marco regulatório dos jogos. Em 2014, a arrecadação das loterias da Caixa foi de R$ 13,5 bilhões e deve chegar a cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Segundo Cleto, a legalização de bingos, cassinos e máquina de jogos, por exemplo, pode elevar esse valor para algo próximo a R$ 50 bilhões. A comissão especial analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o do bicho e os eletrônicos via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de recursos.
Fiscalização
Para o deputado Paulo Azi (DEM-BA), uma eventual legalização pressupõe eficiência na fiscalização do poder público. “É fundamental que possamos entender como aproveitar o know-how da Caixa para a instalação, o controle, a fiscalização e o funcionamento dessas atividades. Entendo que cada tipo de jogo merece um tratamento diferente. Acho muito difícil que possamos construir uma legislação com um único modelo de autorização de funcionamento para a iniciativa privada.”
Cleto citou estudos da Fundação Getúlio Vargas que mostram um movimento anual de apostas, mesmo proibidas no Brasil, de até R$ 1,8 bilhão em relação aos bingos e de até R$ 3 bilhões no caso de cassinos. No jogo do bicho, a arrecadação estimada, em 2014, ficou entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2,8 bilhões. O dirigente da Caixa recomendou alguns cuidados que devem constar do marco regulatório dos jogos.
“O mais importante é ter a certeza de que eventuais grupos interessados em explorar jogo no Brasil, seja em nível nacional ou local, tenham tamanho, porte, condições financeiras e, obviamente, lisura compatíveis. O potencial aqui é muito alto. Isso já acontece, mas de forma ilegal, existe mercado para isso, e a escolha de parceiros para o Estado explorar o jogo de forma mais efetiva tem que passar pela plena confiança nessa parceria.”
Lotérica
Os deputados ainda cobraram da Caixa a revisão na política de relacionamento com os donos de lotéricas, que têm reclamado de baixa remuneração nos serviços prestados e de insegurança diante do aumento do número de assaltos. O dirigente também admitiu que a distribuição da arrecadação é pulverizada e há baixo percentual de pagamento de prêmio ao apostador. Cleto anunciou a intenção da Caixa de aumentar o número de pontos de venda no País, em acordo com as casas lotéricas.
Debatedores defenderam a legalização dos cassinos no Brasil como forma de gerar empregos e aumentar a arrecadação federal, durante debate na Comissão de Turismo da Câmara. O presidente da Associação Brasileira de Resorts, Luiz Daniel Guijarro, disse que a legalização dos cassinos permitiria um aumento das taxas de ocupação dos resorts e dobraria o faturamento do setor. Segundo ele, mesmo com a crise, o segmento de resorts deverá fechar com R$ 1,8 bilhão de receita neste ano, quase R$ 100 milhões a mais do que no ano passado. As projeções feitas caso os cassinos fossem legalizados apontam que a receita seria de R$ 2,16 bilhões Potencial
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, informou que o jogo ilegal no Brasil movimenta R$ 18 bilhões. Para ele, com os cassinos, o setor de turismo teria 400 mil postos de trabalho e receberia investimentos internacionais. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureau, Márcio Santiago, o Brasil é o quarto país entre turistas nos cassinos de Las Vegas. “São divisas que o Brasil deixa de receber”, disse.
O vice-presidente Institucional da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo, Tenielson Campos, afirmou que a legalização dos cassinos no Brasil é uma saída para levar o desenvolvimento a municípios onde não existe o turismo. O assessor da Embratur Walter Ferreira recomendou cautela. “É preciso se preocupar com a imagem do Brasil no exterior”, disse, ressaltando que todas as formas que buscam desenvolver o turismo interessam ao governo.
Vantagens
O deputado Herculano Passos (PSD-SP), que solicitou a audiência pública, afirmou que a geração de empregos e o aumento da arrecadação de tributos são as principais vantagens da legalização do jogo. Ele informou que, dos países onde há predominância da religião católica, apenas o Brasil não possui cassinos. “Estamos na contramão do que é o desenvolvimento. Brasileiro gosta de jogar, cada um joga o que quer e é esse que paga o imposto”, afirmou. O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) defendeu a legalização dos cassinos no País e também das loterias estaduais, para melhorar a arrecadação de estados e municípios.
Fonte Jornal da Cãmara
