A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2011, aprovou o Requerimento nº 3/2011, de autoria do deputado Assis Melo PCdoB-RS). A proposição solicita realização de audiência pública conjunta entre a CTASP e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o tema das práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2011, aprovou o Requerimento nº 3/2011, de autoria do deputado Assis Melo PCdoB-RS). A proposição solicita realização de audiência pública conjunta entre a CTASP e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o tema das práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante a discussão da matéria, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da CNC, solicitou a inclusão das entidades patronais no rol dos debatedores, o que foi acatado pelos integrantes da comissão.
A Convenção n° 98 da OIT, que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva (1949), estipula proteção contra todo ato de discriminação que reduza a liberdade sindical, proteção das organizações de trabalhadores e de empregadores contra atos de ingerência de umas nas outras, e medidas de promoção da negociação coletiva.
A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC acompanha o desenvolvimento do assunto e anunciará a data da audiência pública tão logo ela seja marcada.
