O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), propôs hoje (29/8) um desafio ao Parlamento: empreender uma cruzada nacional para criar uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há quase 70 anos como instrumento para regular as relações de trabalho no País. O teor da legislação precisa ser atualizado com urgência, defendeu o parlamentar, “para dar mais dinamismo ao setor”.
O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), propôs hoje (29/8) um desafio ao Parlamento: empreender uma cruzada nacional para criar uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há quase 70 anos como instrumento para regular as relações de trabalho no País. O teor da legislação precisa ser atualizado com urgência, defendeu o parlamentar, “para dar mais dinamismo ao setor”.
Segundo ele, a modernização teria que incluir temas polêmicos como redução da jornada de trabalho, desoneração da folha de pagamento, aviso prévio proporcional e registro eletrônico de ponto. O deputado representou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, na audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para debater com empresários a redução da jornada de trabalho e de encargos na folha de pagamento.
Laércio Oliveira disse que a Confederação apoia a desoneração da folha, “desde que o ônus não seja transferido para o faturamento das empresas”. A carga tributária hoje é de cerca de 34%, “daí a necessidade de uma reforma, consolidando a legislação fiscal e suas centenas de normas”. Essa desoneração, explicou, deve se aplicar nos investimentos, que geram emprego e renda, incentivam quem produz e elevam a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.
Em relação à redução da jornada, o vice-presidente da CNC afirmou que, na prática, quanto maior a intervenção do governo, maior a consequência negativa para o trabalhador. “No Brasil, a legislação trabalhista tem pouca flexibilidade por causa da CLT, o que torna o ambiente pouco seguro para quem emprega e a consequência é a não geração de emprego.”
Participaram da audiência pública representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
