Valor Econômico Editoria: Brasil Página: A-4
A meta embutida na “Política de Desenvolvimento Produtivo” do governo – de elevar para 21% do Produto Interno Bruto (PIB) a taxa de investimento da economia, conforme antecipado ontem pelo Valor – vai exigir uma aceleração do ritmo já forte dos investimentos privados e uma participação mais expressiva de projetos de infra-estrutura na composição desta taxa, especialmente àqueles previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nos últimos três anos, os desembolsos públicos e priva
Valor Econômico Editoria: Brasil Página: A-4
A meta embutida na “Política de Desenvolvimento Produtivo” do governo – de elevar para 21% do Produto Interno Bruto (PIB) a taxa de investimento da economia, conforme antecipado ontem pelo Valor – vai exigir uma aceleração do ritmo já forte dos investimentos privados e uma participação mais expressiva de projetos de infra-estrutura na composição desta taxa, especialmente àqueles previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nos últimos três anos, os desembolsos públicos e privados em máquinas, equipamentos e construção civil acumularam um crescimento de quase 30%, considerando a formação bruta de capital fixo (FBCF). Mesmo assim, em proporção do PIB, a taxa de investimento avançou apenas 1,7 ponto percentual, passando de 15,9% em 2005 para 17,6% no ano passado.
Atingir a nova meta exige dobrar, no mesmo período de três anos, esse ritmo e evoluir 3,4 pontos do PIB.
Para David Kupfer, professor e coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a elevação dos investimentos dependerá de sinais claros de que a economia manterá seu ritmo de expansão nos próximos anos. Dependerá também de aumento dos desembolsos para a expansão do setor de infra-estrutura e energia, combustíveis para que não haja risco de desabastecimento às demais indústrias de transformação. “Desde que o quadro macroeconômico permaneça favorável e as exportações não retrocedam muito em função do cenário internacional, as metas da política industrial tendem a ser atingidas.”
Miguel Bruno, coordenador do grupo de análise e previsão da diretoria de estudos macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera exeqüível a proposta de política de estímulo à produção industrial. Ele adverte, contudo, que a meta de elevação dos investimentos em formação bruta de capital fixo ao equivalente a 21% do Produto Interno Bruto (PIB) – em 2007 essa relação foi de 17,5% – dependerá da adoção de medidas que estimulem os investimentos privados.
Para o economista, a taxa de investimento deveria situar-se em torno de 25% do PIB para possibilitar ao país um crescimento sustentável sem pressões inflacionárias. Ele cita como alternativas para estimular os investimentos privados a definição de incentivos fiscais e a desoneração tributária para que bancos e investidores elevem a oferta de crédito às indústrias.
“O dilema atual do Brasil é a concorrência entre aplicações de curto prazo e investimentos em ativos produtivos”, afirma Bruno. Para o economista, conspiram contra o avanço dos investimentos as incertezas sobre as taxas médias de câmbio e juros no longo prazo. “Hoje não se sabe nem qual será o câmbio do ano que vem. Mas o governo pode facilitar esse ambiente oferecendo mais garantias e vantagens ao investidor que decidir imobilizar seu capital”, afirma.
Duas opções, segundo o economista, seriam criar taxas diferenciadas para operações de investimentos em formação de capital fixo e implantar parcerias público-privadas. “Os liberais são contrários, mas acredito que o governo deveria ter uma atuação mais efetiva para estimular a expansão econômica. É o que é feito na China, na Índia e em outros países que crescem a taxas altas.”
Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), considerou modestas as metas estabelecidas pelo governo para a produção industrial até 2010. De acordo com o economista, a alta dos investimentos em 3,5 pontos percentuais dentro de três anos exigiria um crescimento da economia de 11% no período. “Crescer 11% é ser o aluno nota seis. Dá para passar, mas está longe da glória.”
Empresários aprovam medidas
Os empresários aprovaram a decisão do governo em optar por uma política industrial abrangente, que favorece 24 setores, conforme noticiou o Valor ontem. No primeiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu apoiar quatro setores (bens de capital, fármacos, software e semicondutores), o que provocou críticas. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto (PTB-PE), afirma que o conceito da segunda fase da política industrial está correto ao estabelecer estímulos horizontais para bens de capitais e softwares, incentivando o investimento e a inovação tecnológica em todas as áreas.
O diretor titular adjunto do departamento de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pierangelo Rossetti, concorda que vários setores devem ser beneficiados, porque o tecido industrial do Brasil tem um perfil diversificado.
Com uma boa interlocução com o setor privado, os empresários acreditam que é possível fazer uma política industrial para vários setores sem perder o foco. “Dá para fazer algo abrangente, mas específico ao mesmo tempo”, diz José Luiz Simonelli, diretor comercial da Enerbrax, fabricante de baterias em Bauru, e diretor regional da Fiesp.
A política industrial do governo, que deverá ser anunciada em duas semanas, prevê investimentos de R$ 251,6 bilhões até 2010. Os três principais objetivos são: elevar de 18,6% para 21% do Produto Interno Bruto a taxa de investimento, aumentar de 0,51% para 0,65% do PIB os gastos privados com pesquisa e desenvolvimento e ampliar de 1,15% para 1,25% a participação do Brasil nas exportações mundiais.
O governo dividiu os incentivos aos 24 setores em três grupos. O primeiro deles foi chamado de “mobilizadoras em áreas estratégicas”. O segundo é o de “fortalecimento da competitividade” e o terceiro servirá para “consolidar a liderança”. Rossetti, da Fiesp, ressaltou que o governo não deve esquecer os segmentos intensivos em mão-de-obra, como têxtil, calçados ou móveis, que são geradores de emprego e cujos investimentos maturam com rapidez. “Esses setores foram abandonados em políticas industriais anteriores”, diz.
Ciro Mortella, presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), admitiu que o setor está satisfeito com o acesso que já tem no BNDES, por meio das linhas de financiamento do Profarma 2. Mas criticou a pesada carga tributária, a burocracia e a falta de marco regulatório claro para o mercado. “Temos um bom potencial de exportações de produtos farmacêuticos, mas dependemos de mais competitividade para os itens de maior valor agregado”, advertiu o empresário.
Mortella lamentou que a indústria farmacêutica seja o setor mais controlado do mercado nacional, ainda submetido a controle de preços e reajustes de seus produtos. Além desses limites, defendeu um aperfeiçoamento da legislação e da aplicação de normas de vigilância sanitária para reduzir o poder discricionário das autoridades.
Para Humberto Barbato Neto, presidente da Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), as novas medidas de política industrial poderão reduzir os gargalos e aumentar a competitividade do produto brasileiro no exterior. Ele também citou pesquisa e desenvolvimento como essenciais às exportações de itens de maior valor agregado.
Segundo a Abinee, o déficit comercial do setor previsto para este ano é de aproximadamente US$ 20 bilhões, o que representa o maior resultado negativo de toda a indústria brasileira. Para reduzir esse problema, defendeu que o país tem de incentivar investimentos na produção de semicondutores e, portanto, espera que os empresários japoneses cumpram a promessa de fabricá-los no Brasil. Isso, segundo Barbato, faz parte da negociação para adotar o padrão tecnológico japonês na TV digital.
Os empresários afirmaram também que é fundamental que a política industrial incentive os investimentos e crie um ambiente propício para os empresários aumentarem a produção. “O mercado está receptivo, porque o consumo interno está crescendo muito. A política industrial pode ajudar a aumentar a oferta e reduzir o custo para investimentos”, diz Simonelli. De acordo com Rossetti, investir e elevar a produção é a melhor forma de lidar com qualquer temor inflacionário do Banco Central.
Rossetti ressaltou que é necessário que a política industrial “decole” para os empresários terem segurança ao investir, já que os gastos de setores intensivos em capital demoram anos para gerar resultados. Em tentativas anteriores, no primeiro mandato de Lula e no governo Fernando Henrique, as iniciativas não saíram do papel, o que deixa o empresariado temeroso.
Para Almeida, a proposta de política industrial soa mais como uma sinalização do governo ao mercado de que está interessado em atrair mais investimentos. Ele considerou positiva a decisão do governo em desonerar os investimentos em capital, e a reunião de recursos do BNDES e do Ministério do Desenvolvimento em uma política sistematizada.
Fernando Sarti, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também recebeu com otimismo a proposta do governo federal. Ele defende, no entanto, a definição de uma política mais próxima entre Banco Central e BNDES. “O investidor privado só apostará na formação bruta de capital fixo se houver a percepção de que a demanda no mercado interno permanecerá em ascensão. Uma elevação na taxa de juros, por exemplo, pode desestimular o avanço da demanda e ter um efeito contrário ao que se pretende com a política industrial”, avalia.
O ex-secretário da Fazenda paulista Yoshiaki Nakano mostra ceticismo quanto à eficiência de uma política industrial no país. Ele evita comentar as medidas em discussão no governo, por não conhecê-las, mas diz que seria “infinitamente mais eficiente” ter uma taxa de câmbio competitiva, que estimule todos os segmentos da economia.
