Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: A-2
O SISTEMA tributário brasileiro tende a agravar a perversa desigualdade de renda e de riqueza do país, uma vez que os segmentos mais pobres da população pagam, relativamente, mais impostos que os mais ricos.
De acordo com estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres do país comprometiam 32,8% de seus rendimentos em impostos, no período 2002-2003.
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: A-2
O SISTEMA tributário brasileiro tende a agravar a perversa desigualdade de renda e de riqueza do país, uma vez que os segmentos mais pobres da população pagam, relativamente, mais impostos que os mais ricos.
De acordo com estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres do país comprometiam 32,8% de seus rendimentos em impostos, no período 2002-2003. A carga tributária sobre os mais pobres era distribuída em 3,7% de impostos diretos (que incidem sobre a renda e o patrimônio) e 29,1% de indiretos (que recaem sobre o consumo). Por sua vez, os 10% mais ricos gastavam 22,7% da renda em impostos, sendo 12% de tributos diretos e 10,7% de indiretos.
Os dados demonstram o forte impacto negativo dos impostos indiretos -embutidos no preço de produtos e serviços- na renda das populações mais pobres. Esse elemento torna o sistema tributário brasileiro regressivo, pois compromete proporcionalmente mais as menores faixas de renda. No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, os trabalhadores mais pobres pagam, relativamente, três vezes mais que os mais ricos. Enquanto estes desembolsaram 5,7% em ICMS, aqueles pagaram 16%.
Evidentemente, a justiça tributária não é realizada apenas pelo lado da arrecadação. O gasto público, por meio de programas sociais, também pode contribuir para diminuir a desigualdade social. A aposentadoria rural e a expansão de programas de transferência de renda favoreceram, ainda que de forma moderada, a melhor distribuição da renda.
Como o Congresso discute uma nova proposta de reforma tributária, abre-se uma oportunidade para a correção de injustiças na arrecadação. Um caminho óbvio seria desonerar a cesta básica de consumo das populações de baixa renda.
O meio de compensar essa desoneração seria, em primeiro lugar, diminuir os gastos públicos correntes. Além disso, uma correção nas regras do Imposto de Renda poderia fazer os ricos pagarem proporcionalmente mais.
Hoje a legislação tributária define apenas duas faixas de IR para as pessoas físicas: de 15% e 27,5%. Entre 1983 e 1985, por exemplo, o país tinha 13 faixas de renda para o IR, com alíquotas que chegavam a 60%. Países desenvolvidos, que oferecem serviços públicos de melhor qualidade, têm mais degraus. Na França há até 12 faixas diferentes, com alíquotas que chegam a 57%.
Nos EUA, há cinco faixas, com alíquotas de 15% a 39,6%. Na Áustria, também com cinco faixas, as alíquotas variam de 2% e 50%. Em países em desenvolvimento, como a Argentina, há sete faixas, variando de 9% a 35%.
Uma ampliação do número de faixas de incidência do IR, com alíquotas crescentes quanto mais alta for a renda, pode aumentar a progressividade da carga tributária brasileira.
