Destaque da edição:
Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprova novas alterações em sua jurisprudência – O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho aprovou pela Resolução nº 198, de 09/06/2015, publicada no DOU de 12/06/2015, alterações na redação das Súmulas nº 362, nº 6, item VI, e o cancelamento da Súmula nº 434.
Destaque da edição:
Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprova novas alterações em sua jurisprudência – O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho aprovou pela Resolução nº 198, de 09/06/2015, publicada no DOU de 12/06/2015, alterações na redação das Súmulas nº 362, nº 6, item VI, e o cancelamento da Súmula nº 434.
Novas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nos dias 11/03/2015, 17/06/2015 e 18/06/2015, algumas Súmulas vinculantes que gerarão efeitos nas relações empresariais e do trabalho. As Súmulas vinculantes, nos termos do Artigo 103-A da Constituição da República (CR), têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Jurisprudência:
Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Sergipe (Seeb). Benefício da justiça gratuita.
Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado Banco Bradesco S.A. Ilegitimidade ativa. Sindicato. Registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
Recurso de revista interposto pelo Banco Bradesco S.A. Ilegitimidade ativa. Sindicato. Registro no Ministério do trabalho e emprego.
Noticiário CERSC
Reunião do dia 9 de junho de 2015 da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (Cersc). Processo nº 1845, Interessado: L. A. Contab., Relator: Daniel Mansano; Processo nº 1851, Interessado: L. A. Contab., Relator: Francisco Valdeci; Processo nº 1852, Interessado: L. A. Contab., Relator: João de Barros, Processo nº 1853, Interessado: Assessoria Contábil, Relator: Francisco Valdeci; Processo nº 1857, Interessado: Josiel Pereira, Relator: Lázaro Gonzaga; Processo nº 1862, Interessado: L. A. Contab., Relator: Daniel Mansano; Processo nº 1864, Interessado: Sindióptica-Cinefoto-Rio/Niterói, Relator: Daniel Mansano e Processo nº 1868, Interessado: Fecomércio-SP, Relator: Francisco Valdeci.
