Destaque da edição:
Alterada a portaria que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego – Em 21 de maio de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, página 111, a Portaria n.º 671, de 20 de maio de 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alterando a Portaria n.º 326, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
Destaque da edição:
Alterada a portaria que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego – Em 21 de maio de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, página 111, a Portaria n.º 671, de 20 de maio de 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alterando a Portaria n.º 326, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego.
Tribunal Superior do Trabalho promove alterações em sua jurisprudência – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, em sessão realizada no dia 12/05/2015, alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais. As alterações foram propostas pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos. O TST realizou alguns ajustes terminológicos ou mera conversão de verbetes, à exceção do item IV da Súmula 25, restrito às pessoas jurídicas de direito público (vide art. 790- A, p.u., da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a expressão inserida na Súmula 366 (“não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual”) pode dar margem ao abuso de direito.
Jurisprudência:
Recurso de revista. 1. Adicional de insalubridade. Grau médio. Atividades de cozinha e refeitório.
Noticiário CERSC
Reunião do dia 13 de maio de 2015 da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (Cersc). Processo nº 977, Interessado: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro, Relator: Carlos Amaral; Processo nº 1709, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Naviraí, Relator: Daniel Mansano; Processo nº 1796, Interessado: Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo, Relator: Ivo Dall’Acqua Júnior; Processo nº 1831, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo, Relator: Joel Köbe; Processo nº 1838, Interessado: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, Relator: Daniel Mansano; Processo nº 1860, Interessado: New Sky Logistics LTDA., Relator: Lázaro Gonzaga e Processo nº 1863, Interessado: Potiguar Materiais de Construção LTDA., Relator: Joel Köbe.
