As Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 1º de janeiro de 2012 – Divulga as Tabelas vigentes a partir de 1º de janeiro de 2012.
As Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 1º de janeiro de 2012 – Divulga as Tabelas vigentes a partir de 1º de janeiro de 2012.
Dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas passam por verificação – Faltando menos de um mês para a entrada em vigor da Lei nº 12.440/2011, em 4 de janeiro, no período de 5 a 14 de dezembro de 2011 a Justiça do Trabalho realizou auditagem na base de dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que fornecerá as informações necessárias para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Lei atualiza o valor da multa administrativa – A Lei nº 12.544, de 8 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, alterou a redação do artigo 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa admi¬nistrativa devida pelas infrações a essa lei.
