Assessoria de Gestão das Representações 09/07/2015 – Ano 5, nº 327
SENADO FEDERAL (SF)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Assessoria de Gestão das Representações 09/07/2015 – Ano 5, nº 327
SENADO FEDERAL (SF)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Alain Mac Gregor, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade, como orador, na Audiência Pública que vai debater o PLS nº 8/2014, que modifica o § 3º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A audiência será realizada no dia 15 de julho de 2015, às 9 horas, na Sala Florestan Fernandes, Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal, em Brasília-DF.
A proposta a ser discutida estabelece que o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, a pedido do empregador ou em decorrência de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Na forma proposta, o Projeto de Lei em questão permitirá o fortalecimento da negociação coletiva e o seu devido reconhecimento, como previsto no próprio texto Constitucional.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
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