Atualizada em 1º de abril de 2016, às 15h25
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O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), promoveu em 22 de março, na sede da CNC, em Brasília, a assinatura de um convênio para o combate ao Aedes aegypti (vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika) com as principais entidades da hotelaria no País. “Esse convênio vai incentivar o engajamento do setor hoteleiro nas práticas de contenção do Aedes aegypti. A campanha nasceu de uma iniciativa de sucesso do Departamento Nacional do Sesc, já implementada em mais de mil unidades do Sesc e do Senac, em todo o País”, afirmou o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio.
Sob o mote Não deixe o mosquito bater ponto aqui, a campanha será promovida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), pela Associação Brasileira de Resorts (ABR) e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e pretende alcançar toda a rede hoteleira nacional.
Segundo Janaina Pochapski, diretora de Saúde, Assistência e Lazer do Sesc Nacional, a intenção da campanha é informar e mobilizar os funcionários dos estabelecimentos; realizar rotinas de inspeção para eliminar possíveis criadouros, além de promover a formação de agentes multiplicadores para o combate ao mosquito Aedes aegypti. “A campanha foca nos colaboradores dos meios de hospedagem e é uma campanha de comunicação e ação efetiva, por meio da mobilização desses atores internos. Todo o material de divulgação pode ser alterado pelos hotéis para a inclusão de suas marcas”, esclarece Janaina.
Para Antonio Carlos Nardi, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, é preciso aumentar a efetividade no controle do mosquito e envolver todos os setores da sociedade, e em ano de Olimpíada a participação do turismo ganha destaque. “O País está enfrentando um momento de suma importância e gravidade, e esse combate é de todos nós. O controle não será vencido de forma alguma somente pelo setor da Saúde. É preciso envolver estados, municípios e a sociedade”, afirmou o secretário durante o evento.
Áreas Especiais de Interesse Turístico
Durante a reunião do Conselho, o então presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, que se desligou do cargo, falou da importância de gerar possibilidades de crescimento para o turismo após a série de grandes eventos. “No final de 2016, seremos um país “comum”, não mais a sede de grandes eventos como os Jogos Olímpicos”, lembrou. Para isso, ele defendeu a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) com regimes especiais para tributação, comércio, crédito, investimentos e simplificação das exigências administrativas.
A proposta quer estabelecer uma legislação específica para o setor em áreas com vocação para o turismo, com flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental que possam atrair investimentos e novos negócios. “Temos que abrir os parques nacionais, as cidades históricas e o turismo cultural; viabilizar nossas orlas com marinas e portos turísticos; e desenvolver o setor de eventos e os parques temáticos. Isso tudo para permitir investimentos em larga escala no Brasil, quando nós dissermos sim, esses investimento virão”, afirmou Lummertz.
A entrega do Projeto de Lei que prevê a criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico foi encaminhada pelo Ministério do Turismo à Presidência da República em 28 de março, semana seguinte à reunião do Cetur. Essa foi a última ação de Henrique Eduardo Alves à frente do Ministério.
As AEIT preveem complexos turísticos que reúnam grande número de atrativos, que sejam considerados zonas de importação, com regimes especiais de tributação, simplificação de processos burocráticos e incentivos já determinados pelo poder público. “Na prática, buscamos o desenvolvimento econômico, não é perguntar o que o País pode fazer pelo turismo, mas o que o turismo pode fazer pelo Brasil. Sem dúvida nenhuma, essa é uma decisão política e não há como avançar sem mudanças na burocracia. Precisamos de um plano de competitividade agressiva. Peço que os senhores estejam atentos a esta estratégia e a apoiem”, concluiu o presidente da Embratur, convocando as entidades do Cetur.
Legalização dos Jogos
Os impactos da legalização dos jogos de azar no turismo, com destaque aos hotéis-cassinos, foram apresentados por Magno José Santos de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal. Segundo ele, o Brasil tem uma das legislações mais antigas e inadequadas na área de jogos e loterias do mundo. “Creio que o longo período de proibição, quase 70 anos, transformou o jogo em um tabu. Estima-se que o mercado potencial do jogo seja o equivalente a 1% do PIB do País, o que nos traria algo em torno de 55 bilhões de reais em receita, com um imposto de cerca de 30%”, afirmou Magno.
No total, as apostas legais movimentaram 14,2 bilhões de reais no Brasil, em 2015. Entre os jogos ilegais, só o jogo do bicho gerou cerca de 12 bilhões de reais e tem uma rede de 350 mil pontos de vendas. Estima-se que, diariamente, 10% da população no Brasil aposta no jogo do bicho. No total, as apostas ilegais movimentam 19,9 bilhões de reais por ano. “Para cada 3 reais apostados no Brasil, 2 vão para o jogo ilegal e 1 para o legal”, esclareceu Magno.
Para Magno, com a regulamentação é importante definir que modelo o País pretende adotar. Ele explica que o Senado já aprovou um projeto que está pronto para ser votado no Plenário, e se aprovado seguirá para a Câmara. O Projeto de Lei do Senado prevê que os cassinos devem funcionar em complexos integrados de lazer, onde eles devem ocupar 10% do espaço, uma limitação de 35 cassinos no Brasil com no mínimo 1 e no máximo 3 por estado, com um prazo de credenciamento de 30 anos e contratação, preferencialmente, de mão de obra local.
Câmaras e Conselhos Empresarias de Turismo nos Estados
Na parte da tarde, o Cetur da CNC reuniu as Câmaras e os Conselhos Empresariais de Turismo das Federações do Comércio dos estados. Foram apresentados os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos e os avanços obtidos para o segmento de turismo no País. Estiveram presentes representantes das Câmaras e Conselhos de Turismo das Federações do Acre, Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul e representantes das Federações de Manaus, Tocantins, Roraima, Maranhão e Goiás.
Para o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, a criação das Câmaras e Conselhos junto às Fecomércios fortalece a atividade turística nos estados e nacionalmente. “Ao reunir todas as Câmaras e Conselhos Empresarias de Turismo das Fecomércios, o Cetur promove um espaço de diálogo, de troca e também um momento de alinhar expectativas e demandas importantes para o desenvolvimento da atividade no País”, afirmou o presidente do Cetur.
O evento contou ainda com a participação do deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira; do atual ministro do Turismo (na ocasião secretário executivo do MTur), Alberto Alves; do presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Alex Manente; do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos; do deputado federal Raimundo Gomes de Matos; do ex-presidente da Embratur, Vinícius Lummertz; e do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Nardi.
