O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis promove audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 678/07, que consolida a legislação educacional. A proposta reúne o teor de 76 leis referentes à educação e as agrupa em sete áreas: aspectos administrativos; aspectos financeiros; instituições federais de educação técnica e tecnológica; ensino superior; aspectos curriculares; atendimentos especiais; e disposições gerais. A proposta, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), tem como relator o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis promove audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 678/07, que consolida a legislação educacional. A proposta reúne o teor de 76 leis referentes à educação e as agrupa em sete áreas: aspectos administrativos; aspectos financeiros; instituições federais de educação técnica e tecnológica; ensino superior; aspectos curriculares; atendimentos especiais; e disposições gerais. A proposta, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), tem como relator o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Os projetos apresentados pelo grupo de trabalho buscam evitar textos contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.
Foram convidados para a reunião:
– os consultores da Câmara na área de legislação educacional Ricardo Chaves de Rezende Martins e Helena Heller Domingues de Barros;
– o conselheiro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação Geraldo Grossi Júnior;
– o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Paulo Eduardo dos Santos.
Agência Câmara, 6 de maio de 2008.
