Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-1
Menos de quatro meses desde a sanção do Orçamento deste ano, o governo federal já criou gastos de R$ 1,8 bilhão por medidas provisórias -expediente que, pela Constituição, deveria “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.
Em vez responder a emergências, as medidas provisórias têm servido, entre outras finalidades, para reforçar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem a negociação aberta de verbas com o Congresso Nac
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-1
Menos de quatro meses desde a sanção do Orçamento deste ano, o governo federal já criou gastos de R$ 1,8 bilhão por medidas provisórias -expediente que, pela Constituição, deveria “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.
Em vez responder a emergências, as medidas provisórias têm servido, entre outras finalidades, para reforçar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem a negociação aberta de verbas com o Congresso Nacional -se existem, as negociações se dão nos bastidores.
Levantamento feito pela Folha aponta que o governo Luiz Inácio Lula da Silva nunca recorreu tanto, em tão curto espaço de tempo, ao artifício de incluir despesas na lei orçamentária por medidas provisórias. Os setores e objetivos atendidos tampouco estiveram tão distantes das exigências constitucionais.
Um dos projetos beneficiados evidencia com o próprio nome oficial -Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias- a impropriedade dos R$ 250 milhões recebidos a título de “despesas imprevisíveis e urgentes”.
Trata-se de uma rubrica orçamentária incluída no PAC que engloba ações em todos os Estados. No Orçamento, sancionado em fevereiro, sua dotação era de apenas R$ 158 milhões; em abril, o governo elevou a verba em 158%.
Sem calamidade
Outra obra incluída na lista dos investimentos prioritários em infra-estrutura teve um aumento ainda mais impressionante, nem de longe justificável por uma calamidade ou comoção: a construção do trecho da ferrovia Norte-Sul entre Palmas e Aguiarnópolis, no Estado do Tocantins.
No caso, não é inusitado apenas que uma ferrovia iniciada na década de 80 seja considerada uma despesa imprevisível. Mais heterodoxo é que uma obra selecionada desde 2005 para o núcleo de investimentos estratégicos do governo tenha recebido apenas R$ 5 milhões no Orçamento deste ano -agora elevados para R$ 300 milhões pelo governo.
A dança aparentemente aleatória dos números esconde uma estratégia do governo federal, que tem manipulado as verbas do PAC com o objetivo de privilegiar as obras mais propensas a vencer neste ano os obstáculos burocráticos aos investimentos públicos.
Mas o expediente de criar gastos por medidas provisórias não é usado apenas para obter números mais vistosos para o Programa de Aceleração do Crescimento.
Na lista de programas e setores beneficiados pelos recursos, há destinos tão diferentes como os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro e pequenos projetos de irrigação no Nordeste. Em todos os exemplos, há um drible do Executivo no Legislativo.
Emendas bloqueadas
Enquanto amplia gastos por medidas provisórias, o governo federal mantém bloqueados cerca de R$ 16,4 bilhões em despesas previstas na lei orçamentária aprovada pelo Congresso -a maior parte delas resultantes de emendas dos deputados e senadores.
O bloqueio, ou contingenciamento, é promovido a cada início do ano para garantir o cumprimento das metas fiscais. Ao longo do ano, conforme se confirma a receita estimada no Orçamento, os gastos vão sendo liberados.
Desde o contingenciamento deste ano, a previsão de arrecadação já foi elevada em R$ 2,3 bilhões, mas os gastos permaneceram bloqueados porque a projeção de despesas obrigatórias também foi elevada -as despesas criadas por medida provisória, chamadas de créditos extraordinários, são classificadas como obrigatórias.
O Congresso, teoricamente, participa dessas decisões, ao votar as medidas provisórias. Na prática, o governo pode realizar os gastos “propostos” antes da aprovação das medidas pelos deputados e senadores.
Nas medidas provisórias deste ano, apenas duas iniciativas parecem se encaixar mais claramente nas exigências feitas pela Constituição: R$ 150 milhões para “resposta a desastres” (não especificados na justificativa da medida) e R$ 25 milhões para atender a recomendações de estudos recém-concluídos a respeito do combate à febre aftosa do rebanho bovino.
