Gazeta Mercantil Editoria: Finanças Página: A-5
O governo reduziu as taxas de juros praticadas nos cartões e empréstimos com desconto em folha de pensionistas e aposentados do INSS. O teto do juro nas operações de crédito caiu de 2,64% para 2,5% mensais, enquanto que o do cartão recuou de 3,7% para 3,5%. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira.
Gazeta Mercantil Editoria: Finanças Página: A-5
O governo reduziu as taxas de juros praticadas nos cartões e empréstimos com desconto em folha de pensionistas e aposentados do INSS. O teto do juro nas operações de crédito caiu de 2,64% para 2,5% mensais, enquanto que o do cartão recuou de 3,7% para 3,5%. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira. A medida surpreendeu a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que considerou uma medida “política”, já que no mês passado o Banco Central informou que bancos haviam aumentado a taxa de juro de mercado em decorrência principalmente da alta do IOF.
Durante reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), na sede do ministério, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, disse que as reduções foram feitas para acompanhar duas quedas no ano passado que ainda não tinham sido repassadas aos beneficiários do INSS. Ele afirmou ainda que o governo vai endurecer as regras para o sistema bancário no âmbito do crédito consignado a pensionistas e aposentados. E anunciou um pacote de medidas.
Por meio de uma Instrução Normativa a ser divulgada na próxima semana, o governo vai alterar cinco medidas para melhorar o controle do programa, cujas operações encerraram fevereiro com estoque de R$ 22 bilhões, o equivalente a 12 milhões de operações. Hoje, os aposentados e pensionistas podem utilizar até 30% do valor do benefício para operações de crédito, sendo 20% por meio de empréstimos e 10% por meio dos cartões.
No pacote, o governo estabeleceu o fim da carência de pagamento dos empréstimos, hoje de até seis meses. Na prática, o ministro diz que isso eleva o valor do juro. O limite máximo de comprometimento para o cartão foi reduzido de até três vezes para duas vezes o valor da renda mensal do benefício. O governo vai impor ainda regras para instituições financeiras que vêm fazendo reservas de mercado no setor de cartões, segundo o ministro. Ou seja, encaminham a solicitação dos cartões à Dataprev, sistema que administra o serviço de Previdência Social, sem o pedido prévio dos aposentados e contribuintes.
Apenas em janeiro, um mês após o governo melhorar as medidas para a utilização do cartão, o volume de plásticos solicitados no sistema subiu 83% em relação aos 929.380 cartões em dezembro. “Eles reservaram a margem de 10% (do valor do benefício) das pessoas para evitar que outras instituições pudessem oferecer o mesmo serviço”, disse. “O problema é que o cidadão tem que ter a liberdade de escolha e não a instituição reservar o cartão em nome dele para depois convencê-lo a ter o produto”, criticou Marinho.
A Instrução Normativa vai penalizar quem cometer a irregularidade. Serão 45 dias de suspensão dos serviços para quem praticar a ação, um ano para quem cometê-la pela segunda vez e cinco anos, pela terceira vez. As mesmas penalidades serão praticadas para quem não respeitar as regras do fim de carência. O diretor da Febraban disse desconhece a irregularidade e demonstrou apoio às penalidades.
