O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta quarta-feira (18) que a base aliada está disposta a votar a reforma tributária (PECs 233/08, 31outras) em janelas na pauta do Plenário – brechas que surgirem na deliberação de medidas provisórias – entre a segunda quinzena de março e a primeira de abril.
O anúncio foi feito logo após reunião de líderes com o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO) e o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “O nosso ritmo é acelerado.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta quarta-feira (18) que a base aliada está disposta a votar a reforma tributária (PECs 233/08, 31outras) em janelas na pauta do Plenário – brechas que surgirem na deliberação de medidas provisórias – entre a segunda quinzena de março e a primeira de abril.
O anúncio foi feito logo após reunião de líderes com o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO) e o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “O nosso ritmo é acelerado. Nós vamos em ritmo de PAC na reforma tributária”, afirmou Fontana.
A oposição, porém, continua avaliando que, se a proposta não estiver “madura”, é precipitado votá-la no mês que vem. “É muito mais importante cada partido fazer sua lição de casa [buscando consensos internos]. Nós estamos fazendo a nossa”, disse o vice-lider do DEM Eduardo Sciarra (PR), que representou a legenda na reunião.
Colcha de retalhos
O vice-líder do PSDB Duarte Nogueira (SP) avalia que o substitutivo de Sandro Mabel, aprovado em comissão especial no final do ano passado, tornou-se imprestável. “O volume de acolhimento transformou o texto atual numa espécie de colcha de retalhos. O PSDB quer uma reforma que simplifique o sistema tributário, desonere o setor produtivo para criar um ambiente de criação de emprego e renda, e acabe com a guerra fiscal”, afirmou.
A bancada tucana trabalha com a hipótese de apresentar um texto alternativo à versão de Mabel em Plenário. “O relator disse que não tem margem para mudar o texto. Então eu acho que deve sair da mão do relator para o colégio de líderes, para que façam uma emenda global substitutiva”, disse Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Esta alternativa demandaria assinaturas de líderes que representem 308 deputados.
O partido, inclusive, cogita desencorajar uma reforma tributária constitucional, como a relatada por Sandro Mabel. “O sistema tributário poderia ser simplificado por lei complementar e lei ordinária”, disse Duarte Nogueira. “Mas não queremos inviabilizar a discussão da reforma tributária, porque ela é importante para o País. Mas não qualquer reforma”, ponderou.
Texto de Mabel garante equilíbrio
O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou aos líderes partidários projeções com o cenário pós-reforma tributária totalmente implantada conforme substitutivo de Sandro Mabel (PR-GO). O estudo indica que os estados produtores perderiam ao ano, a partir de 2021, R$ 16,4 bilhões com as mudanças nas regras do ICMS. Em compensação, ganhariam igual valor por meio do Fundo de Equalização de Receitas (FER), alimentado pela União.
Já os estados consumidores, sobretudo os do Norte e do Nordeste, ganhariam R$ 9,5 bilhões. Não receberiam nada do FER, mas ficariam com esse acréscimo de arrecadação. “Esses números demonstram que reforma tributária não causa uma perda aos estados que não seja automaticamente recomposta pelo fundo, fora as garantias adicionais que estão no projeto”, afirma Mabel.
A própria União, nesse cenário, não teria prejuízos com o sistema, mesmo com a responsabilidade de alimentar o fundo, porque contaria com uma arrecadação suplementar de R$ 39,1 bilhões a partir de 2021. Este excedente fiscal seria decorrente de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) projetado em meio ponto percentual ao ano graças aos impactos benéficos do novo sistema na economia.
Falta detalhamento
A oposição, porém, não confiou nos números. “Nós queríamos detalhes, mas eles não tinham”, reclamou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “Para a oposição todos os dados são insuficientes”, rebateu Sandro Mabel (PR-GO). “Eles querem os dados por estados e por municípios. Impossível”, resignou-se o relator.
Agência Câmara, 18 de fevereiro de 2009.
