Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-5
O Palácio do Planalto teme que a prorrogação da contribuição seja aprovada muito tarde. Com um prazo cada vez mas exíguo no Congresso para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF – e com a etapa na Câmara praticamente vencida até semana que vem, na avaliação de alguns líderes – o governo avança com propostas para os senadores a fim de manter em caixa os R$ 38 bilhões previstos de arrecadação para ano que vem.
Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-5
O Palácio do Planalto teme que a prorrogação da contribuição seja aprovada muito tarde. Com um prazo cada vez mas exíguo no Congresso para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF – e com a etapa na Câmara praticamente vencida até semana que vem, na avaliação de alguns líderes – o governo avança com propostas para os senadores a fim de manter em caixa os R$ 38 bilhões previstos de arrecadação para ano que vem. A base espera concluir a votação até 21 de dezembro, a poucos dias do prazo final. Para não encontrar obstáculos, o Palácio do Planalto apresentou uma proposta à oposição: garantir a aprovação ainda este ano e abrir mão da redução gradativa da alíquota, através de projetos de lei que poderão ser apresentados ano que vem.
O plano é considerado pelos governistas o melhor para que o governo garanta a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 50 até dezembro e não perca a arrecadação de pelo menos R$ 10 bilhões. O dinheiro pode escapar dos cofres do governo caso a CPMF não seja aprovada este ano. Se ficar para o ano que vem, o Planalto só garantiria a arrecadação a partir de abril. Outra idéia é, a partir do ano que vem, dar mais combustível ao carro-chefe da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no setor social. Usar a CPMF como fomento para o Bolsa Família, no que concerne à fatia dos 0,38% direcionada para o Fundo de Pobreza.
Diante das pressões do DEM e do PSDB no Senado, onde o governo não tem a maioria folgada como na Câmara, o Planalto já sabia que não podia garantir a alíquota no índice atual até 2011, prazo previsto pela PEC. Além disso, o fato de a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça cair nas mãos da senadora Kátia Abreu, do Democratas, adiantou a negociação. Na Câmara, os deputados já dão como certa. Evitam falar nesse acordo, embora reconheçam esse esforço do governo como o mais viável.
“A CPMF é muito importante para todos, e todos sabem disso”, argumentou o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), que prevê uma aprovação tranqüila no segundo turno.
Ontem, em reunião de líderes governistas a base bateu pé e não abriu mão de votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta – no primeiro turno, para apressar a votação, o governo revogou duas medidas.
O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), tinha a expectativa de encher a Casa para votar as MPs 384 (que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci) e a 385 (que concede ao agricultor contribuinte eventual o direito à aposentadoria por idade sem prazos mínimos de contribuição).
Apesar da gritaria da oposição, o clima entre os governistas é de tranqüilidade. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), acredita que a tendência dos votos a favor do governo é de aumentar. Mas o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), tenha dito que não vai baixar a guarda. “Tenho 14 vice-líderes para obstruir a pauta. O governo só terá votação essa semana se ela entrar pela madrugada. Vamos disputar cada requerimento e retardar ao máximo a sessão”, ironizou, ao adiantar que vai usar todo o tempo possível com discursos para procrastinar a votação.
