O governo aproveitou a reunião deste quinta-feira do Conselho Político para costurar com os líderes da base governista amplo acordo para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em troca de novos projetos de reformas política e tributária.
O governo aproveitou a reunião deste quinta-feira do Conselho Político para costurar com os líderes da base governista amplo acordo para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em troca de novos projetos de reformas política e tributária.
Com o objetivo de preservar intacta a arrecadação da CPMF, que deve garantir esse ano cerca de R$ 36 bilhões, o governo aceita votar projeto de fidelidade partidária que permitirá a “anistia” de 38 parlamentares que mudaram de legenda depois das eleições de 2006 e estão ameaçados de perder os mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que os parlamentares não mexam também na repartição do bolo da CPMF, o governo promete incluir na nova reforma tributária instrumentos que garantam desonerações que beneficiarão estados e municípios. “A CPMF é intocável”, avisou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, que coordenou a reunião do conselho. “Não se pode fazer desoneração de impostos em cima da CPMF”, acrescentou o ministro, anunciando a realização de reunião na próxima quinta-feira do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os líderes governistas para apresentar a nova proposta de reforma tributária.
As mudanças aceitas pelo governo para anistiar parlamentares que trocaram de legenda derrubam as resistências entre os partidos da base, como PMDB, PR, PTB e PP, que usaram fartamente esse recurso. “Será criado um mecanismo de transição na lei, algo que dê roupagem legal aos parlamentares que mudaram de partido. Porque eles não têm culpa de o TSE ter feito posteriormente uma interpretação de que o mandato pertence aos partidos”, afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), satisfeito com a negociação que beneficiará diretamente seu partido. “Depois que isso for solucionado, a porteira será fechada e a fidelidade partidária passará a valer”, disse.
FINANCIAMENTO. O acórdão inclui ainda o apoio a nova proposta de financiamento público de campanha, também dentro da reforma política. O financiamento público seria permitido apenas para eleições a cargos majoritários. Mas seria opcional. O candidato poderia escolher entre usar recursos públicos ou privados. Ou até adotar um sistema misto (metade público, metade privado). Mas seria estabelecido um teto máximo para esse financiamento.
Essa última medida interessa até mesmo a partidos de oposição, como o DEM que, ao lado do PT, tem procurado aprovar, sem sucesso, a proposta de financiamento público de campanha. Apesar do otimismo do governo, ainda restam dúvidas sobre a eficácia do acordo. Os parlamentares sempre são muito céticos em relação às propostas de reforma tributária enviadas pela equipe econômica ao Congresso. Existe a desconfiança de que as promessas de desoneração para estados e municípios não saiam do papel.
Para FHC, nada justifica manter a contribuição
Apesar de ter criado a CPMF enquanto esteve à frente do governo federal, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) foi categórico nesta quinta-feira ao defender o fim da contribuição, que expira no fim do ano e cuja prorrogação tornou-se objeto de polêmica no Congresso Nacional. “Nada mais justifica a manutenção da CPMF, não no nível em que está”, afirmou FHC, após participar de um seminário organizado pelo PSDB na capital paulista, no qual foram discutidos os fundamentos da economia e os desafios para o crescimento brasileiro.
Ao justificar o fato de ter sido autor da cobrança, o ex-presidente argumentou que, na época, havia uma escassez de recursos, combinada à necessidade de controlar a inflação e destinar mais dinheiro à área da saúde. “Hoje, as condições mudaram e o Brasil tem abundância de recursos”, comentou, ironizando em seguida. “O que tem é desperdício de recursos”.
O ex-presidente avaliou ainda que o PSDB não deve concordar com alíquota de 0,38% e nem discutir a divisão dessa receita entre estados e o governo federal, uma tese endossada por nomes como o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. “A discussão é outra, pois o povo precisa pagar impostos”, afirmou. “A CPMF deve ser reduzida já e voltada a nível de imposto controlador, caso for necessário”, concluiu.
INFRA-ESTRUTURA. O evento de hoje reuniu diversas outras lideranças do PSDB, entre eles o governador de São Paulo, José Serra. Na ocasião, ele aproveitou para questionar os motivos que têm impedido investimentos em infra-estrutura de decolarem no País. “É por causa da falta de recursos? É por que faltam projetos ou planejamento? É por que não se consegue fazer parcerias com a iniciativa privada?”, indagou o governador tucano.
Apesar de sua apresentação no seminário ter sido realizada a portas fechadas, Serra relatou quatro pontos que considerou importantes nesse debate. O primeiro, de acordo com ele, se refere a um questionamento em relação ao crescimento da atividade econômica brasileira em um ritmo mais lento do que o dos demais países emergentes. O segundo ponto trata do papel exercido pelo Estado nesse processo, considerados o médio e o longo prazos.
A terceira questão apresentada pelo governador é como absorver o “aumento espetacular” da disponibilidade da força de trabalho brasileira. Para completar, ele comentou os motivos pelos quais os investimentos em infra-estrutura no Brasil não decolam.
A cúpula do PSDB também buscou traçar cenários para a economia brasileira, com base em exposições de tucanos como o vice-governador paulista Alberto Goldman e o ex-diretor do Banco Central, Ilan Goldfajn. Além disso, estiveram presentes no seminário o ex-ministro da Fazenda e de Administração, Ciência e Tecnologia, Luis Carlos Bresser Pereira; e os economistas Samuel Pessoa, José Roberto Afonso e Eliana Cardoso.
