O governo federal e o Sistema S, que reúne entidades como Sesc, Sesi, Senac e Senai, fecharam acordo que amplia as vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo sistema. As medidas previstas no protocolo de compromisso, assinado nesta terça-feira, 22, no Ministério da Educação, serão incorporadas aos regimentos internos das entidades em até 30 dias.
O governo federal e o Sistema S, que reúne entidades como Sesc, Sesi, Senac e Senai, fecharam acordo que amplia as vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo sistema. As medidas previstas no protocolo de compromisso, assinado nesta terça-feira, 22, no Ministério da Educação, serão incorporadas aos regimentos internos das entidades em até 30 dias.
Para o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o documento assinado com o MEC e os compromissos de gratuidade assumidos (66% da receita líquida do Senac até 2014) representam uma revolução no ensino profissional do país. “A gratuidade passa a ser compulsória, as regras são claras e unificadas para todo o país, atendendo o que pretendíamos para elevar o acesso e a qualidade da educação no Brasil”.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, por sua vez afirmou que o acordo ajuda o governo, ajuda o sistema e ajuda a sociedade a ter a sustentabilidade que precisa.
A pedido do vice-presidente da República, José Alencar, o MEC e técnicos das entidades que compõem o Sistema S reuniram-se em junho para discutir, entre outras ações, a ampliação do atendimento gratuito a estudantes e trabalhadores de baixa renda. Assim, dos R$ 8 bilhões que financiam o sistema, 60% vão para os serviços sociais e 40% para a aprendizagem. Mudam apenas os critérios ligados à gratuidade, carga horária dos cursos, definição do público atendido e adoção do conceito de itinerário formativo.
Pelo acordo, dois terços das vagas em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) devem ser destinados gratuitamente a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores. Além disso, um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) deve ser aplicado em atividades de educação. Metade desses recursos deve financiar atividades gratuitas.
A partir de 2009, o Senac destinará 20% das vagas aos cursos gratuitos. A cada ano, essa porcentagem aumentará em média cinco pontos, até que a gratuidade alcance 66,6% das vagas em 2014, o que representa dois terços dos recursos da entidade. Já o Senai destinará 50% das vagas a cursos técnicos gratuitos em 2009. Em 2014, a partir de evoluções anuais, a alocação de recursos para vagas gratuitas será também de 66,6%. A diferença no percentual já em 2009 entre Senai e Senac ocorre porque o primeiro destina percentual superior a vagas gratuitas.
Em relação ao Sesi e ao Sesc, em 2009, cada entidade oferecerá 10% da receita líquida para educação básica e continuada e ações educativas nos demais programas de saúde, transporte, lazer e cultura. Esse patamar subirá, com progressão anual, para 33,3% em 2014. Metade desses valores financiará alunos de baixa renda com vagas e atividades gratuitas.
Quanto à carga horária dos cursos técnicos, a formação inicial terá no mínimo 160 horas. O acordo também prevê a utilização da metodologia dos itinerários formativos como princípio da educação continuada.
O acordo constará dos regimentos internos, a serem aprovados em decreto presidencial. As discussões sobre educação profissional e tecnológica devem ser ampliadas entre o governo e o sistema com a criação de um grupo de trabalho que discutirá temas como qualificação profissional e mecanismos de financiamento estudantil para a educação profissional.
Coletiva de Imprensa esclarece reforma do Sistema S
Nesta terça-feira, 22 de julho, o Ministério da Educação promoveu uma entrevista coletiva, às 14h30, para divulgar o acordo com o Sistema S. Participaram do evento, realizado no auditório do MEC, os Ministros da Educação, Fernando Haddad, do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto, o Secretário de Educação Tecnológica, Elizier Pacheco e o Secretário Executivo do MEC, José Henrique Paim. Estiveram presentes cerca de 100 pessoas, dentre elas jornalistas da mídia impressa, televisiva e rádio.
O Ministro Haddad abriu a coletiva agradecendo o papel inestimável dos presidentes das Confederações para a promoção do acordo. O ministro destacou o bom entendimento com a CNC e CNI nas reuniões realizadas em maio e junho, que levaram ao acordo entre governo federal e entidades privadas.
Sobre os protocolos de compromissos assinados declarou que “o acordo de aumentar a gratuidade, iniciando com 20% no SENAC e 50% no SENAI, atendeu perfeitamente o interesse do governo”. Desde o início, explicou, o governo nunca pensou em alterar a gestão dos recursos, retirá-los da iniciava privada. O princípio da autonomia demandado pelas Confederações foi preservado, assim como o interesse do governo em aumentar a gratuidade, foi atendido.
Ao encerrar a coletiva de imprensa disse ser preciso “deixar claro que o acordo firmado não é fruto de concessão, mas de um entendimento”.
O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, afirmou ser favorável às mudanças no Sistema S. Segundo ele, o documento hoje assinado e o acordo firmado representam uma verdadeira revolução no sistema profissional do país. “Precisávamos homogeneizar o Sistema para que todos pudessem participar. Esse documento veio criar condições para que todas as regiões do país, do Amapá ao Rio Grande do Sul, sejam beneficiadas de forma mais uniforme. O ministro Haddad prestou um grande serviço às entidades do Sistema S e ao País”.
Para Haddad, o compromisso com a gratuidade de 2/3 da receita líquida do Senac e Senai, definição do itinerário formativo, carga mínima de 160 horas de estudo e um terço dos recursos do Sesc e Sesi comprometidos com a educação gratuita concretizam o que o governo pretendia alcançar em termos de melhoria na educação técnica e profissional.
