O vice-líder do governo na Câmara deputado Ricardo Barros (PP-PR) informou que se continuar o impasse que está impedindo que o Plenário do Congresso vote o Orçamento, a votação ocorrerá mesmo sem acordo. “Temos que chegar a um acordo sobre tudo: Lei Kandir, tribunais, anexo [metas], decisão de bancadas e fechar um acordo global. Não é possível que a gente vá concedendo e eles (oposição) não concedam nada. Ou temos acordo, ou votamos no plenário o que foi aprovado na comissão.”
O governo está preocupado com o atraso na votação do orçamento.
O vice-líder do governo na Câmara deputado Ricardo Barros (PP-PR) informou que se continuar o impasse que está impedindo que o Plenário do Congresso vote o Orçamento, a votação ocorrerá mesmo sem acordo. “Temos que chegar a um acordo sobre tudo: Lei Kandir, tribunais, anexo [metas], decisão de bancadas e fechar um acordo global. Não é possível que a gente vá concedendo e eles (oposição) não concedam nada. Ou temos acordo, ou votamos no plenário o que foi aprovado na comissão.”
O governo está preocupado com o atraso na votação do orçamento. Por falta de acordo entre governo e oposição, a votação foi mais uma vez adiada para a próxima quarta-feira (12).
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que esteve no Congresso na quinta-feira (6), advertiu que o Executivo não vai deixar o País parar, caso o impasse continue. O governo já havia sinalizado que o Planalto poderia enviar medidas provisórias ao Congresso para garantir recursos aos projetos de desenvolvimento, em especial, às obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Na opinião de José Múcio, as medidas provisórias seriam um último recurso. Ele garantiu, no entanto, que o objetivo do governo é tentar dar celeridade à aprovação do Orçamento. “O Brasil não pode parar. Nós temos responsabilidade com a gestão do País. Não pode faltar remédios nos hospitais. As obras não podem ser interrompidas. Vamos ver se dá para chegar [a um acordo] até quarta-feira.”
Tentativa de consenso
Governo e oposição ainda vão fazer uma última tentativa de consenso na próxima terça-feira (11). A oposição reivindica, entre outros pontos, o aumento de recursos para a Lei Kandir, de R$ 5,2 bilhões para R$ 20 bilhões.
O 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), esclarece que são esses recursos que vão compensar as perdas fiscais dos estados exportadores. “Mas há uma resistência porque o governo também não equaciona. Em todos os momentos em que vamos votar o Orçamento não se resolve a questão da Lei Kandir, que diz respeito aos estados exportadores, que sempre saem prejudicados exatamente porque o governo não coloca e depois cabe ao Congresso alocar os recursos.”
Sem o Orçamento, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado, o governo tem feito a execução provisória de despesas com base só no projeto de Orçamento. Mas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), isso vale para despesas de pessoal, dívida e alguns gastos de custeio, mas não para investimentos, como é o caso do PAC.
Agência Câmara, 10 de março de 2008.
