O governo federal anunciou aumento de 50% em todas as faixas da tabela do Simples Nacional. A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, lançado no dia 9 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto. O projeto de lei segue para aprovação do Congresso Nacional.
O governo federal anunciou aumento de 50% em todas as faixas da tabela do Simples Nacional. A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, lançado no dia 9 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto. O projeto de lei segue para aprovação do Congresso Nacional.
Segundo a presidente, o projeto é importante para estimular a competitividade entre as empresas brasileiras diante das adversidades na economia internacional. “Não são nossas empresas que são pouco competitivas; nossas empresas, as pequenas, as médias, as grandes são competitivas. O que é muito pouco competitivo é o cenário internacional, que tem assimetrias criadas de forma artificial, afirmou Dilma.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o teto da receita bruta anual do empreendedor individual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Outra medida importante prevista no projeto é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.
“Desde 2008 que o mundo vive forte problemas econômicos que em alguns momentos se agravam. Em função disso, o nosso governo tem promovido o fortalecimento de vários setores da economia”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as mudanças.
Ainda foram anunciadas as medidas que suspendem a obrigação da declaração anual do Simples, bastando apenas as declarações mensais, e a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro, sem sair do Simples Nacional.
