Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-7
A revisão das contas nacionais pelo IBGE, que “baixou” a carga tributária de 38,8% para 35,2% do PIB (Produto Interno Bruto), reforçou a expectativa de que o governo orientará novas mudanças tributárias para, além de tentar racionalizar o sistema, promover nova rodada de aumento da arrecadação.
A razão é óbvia e histórica, segundo especialistas: as despesas do governo continuam em trajetória crescente, mesmo nas previsões oficiais de gastos para os próximos anos.
Ao mesmo tempo, uma série de tributos j
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-7
A revisão das contas nacionais pelo IBGE, que “baixou” a carga tributária de 38,8% para 35,2% do PIB (Produto Interno Bruto), reforçou a expectativa de que o governo orientará novas mudanças tributárias para, além de tentar racionalizar o sistema, promover nova rodada de aumento da arrecadação.
A razão é óbvia e histórica, segundo especialistas: as despesas do governo continuam em trajetória crescente, mesmo nas previsões oficiais de gastos para os próximos anos.
Ao mesmo tempo, uma série de tributos já deu sinais de esgotamento na capacidade de arrecadação.
É o caso da CPMF (que, de provisória, já se tornou definitiva), do PIS e do já cadente IPI (ver quadro). Até mesmo o ICMS estaria chegando ao limite, sobrando espaço para um aumento de arrecadação apenas pelo lado da fiscalização.
O próprio governo trabalha com expectativa de aumentos na receita para cobrir despesas primárias (não-financeiras) crescentes nos próximos anos -equivalentes a 21,5% do PIB em 2008; 21,8% em 2009; e 22% em 2010, segundo projeções oficiais.
Carga tributária dá salto
Entre 1998 e 2002, as despesas correntes do governo federal foram, em média, de R$ 37,5 bilhões/ano (já corrigidos pela inflação). Entre 2003 e 2005, saltaram a R$ 56,6 bilhões/ano.
Para cobrir esses gastos maiores, a carga tributária teve de ser aumentada de 27,4% do PIB em 1998 para 35,2% no ano passado. Novos aumentos seriam necessários para cobrir as despesas futuras maiores.
O ex-secretário da Receita do governo FHC, Everardo Maciel, afirma que não é possível imaginar uma estabilização da carga tributária no país enquanto as despesas de custeio e vinculadas à área social mantêm tendência de forte alta. “A carga tributária resulta do gasto público”, afirma Maciel.
Gilberto do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), diz que o resultado da arrecadação do primeiro trimestre do ano já indica novo aumento da carga tributária em 2007 como proporção do PIB.
A arrecadação de tributos federais entre janeiro e março subiu 10,16%, descontada a inflação, e atingiu o recorde histórico de R$ 102,7 bilhões. Para que a carga não tenha aumentado no trimestre, calcula Amaral, o PIB entre janeiro e março deveria estar crescendo acima de 6% em termos anualizados.
“Haverá aumento de carga tributária pela simples razão de o governo continuar gastando mais do que arrecada. A “exaustão” de alguns tributos com potencial arrecadatório vai acabar forçando uma reforma do sistema para arrecadar mais”, diz Amaral. “No Brasil, historicamente só há reforma tributária quando a capacidade de arrecadação se esgota.”
Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), é “injustificável” manter a tendência de cobrir mais gastos públicos com mais arrecadação. “Cerca de 35% do PIB de carga já é demais, especialmente no caso do Brasil, onde educação, saúde e previdência de qualidade têm de ser buscados no setor privado”, diz.
Ricardo Becker, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirma que, em uma eventual reforma tributária, a própria junção de tributos em um modelo como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) pode resultar em um aumento de alíquotas e da carga tributária.
Governo afirma que devolverá à sociedade a arrecadação extra baixando os impostos
O governo se compromete a devolver à sociedade, na forma de desoneração tributária, o aumento de arrecadação que resultar da reforma tributária, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, o aumento da arrecadação será conseqüência da ampliação da base de pagadores e da redução da sonegação.
“Do ponto de vista do governo federal, há um compromisso de devolver na forma de desoneração. Com relação aos Estados, não cabe ao governo arbitrar, é preciso discutir com a sociedade, mas a reforma tributária não vai resultar em aumento de carga para quem paga impostos. Todos vão ganhar, menos o sonegador, que vai perder”, disse.
Appy afirmou que poderá haver mudanças no peso dos tributos entre os setores, mas, no agregado geral, a carga tributária vai continuar a mesma. Nos cálculos do governo, a carga tributária hoje é de 33,7% do PIB. Para o IBPT, equivale a 35,2%.
De acordo com o secretário, o foco da reforma é racionalizar o pagamento de impostos no país para promover o crescimento econômico, facilitar os investimentos e acabar com a guerra fiscal. Mas é preciso manter a arrecadação do governo, sem elevar a carga fiscal.
“Sem espaço político”
Quando expôs o projeto à imprensa pela primeira vez, na semana passada, Appy disse que “não há espaço político para aumentar a carga tributária”.
Para evitar que tenha de adotar altas alíquotas para os novos impostos, com o objetivo de compensar uma eventual queda na arrecadação, o governo conta com uma ferramenta que ainda não está implementada, a nota fiscal eletrônica, que, segundo Appy, estará funcionando em todo país em dois ou três anos.
A expectativa é que a nota fiscal eletrônica controle o fluxo de mercadorias entre empresas e Estados. Ela vai gerar uma base de dados de cobrança de impostos e registrar todas as transações relevantes entre grandes e médias empresas.
Com essa informação, o governo afirma que vai poder calcular o impacto das mudanças e calibrar as novas alíquotas, de forma a garantir o mesmo nível de arrecadação com a mesma carga tributária.
“As alíquotas vão ser fixadas de forma a manter a arrecadação constante. Sem a nota fiscal eletrônica, esse cálculo seria inviável”, disse Appy.
Segundo ele, a nota fiscal eletrônica também vai dificultar fraudes. Por exemplo, o governo terá o controle sobre o acúmulo de créditos tributários, já que toda operação de débito terá uma outra de crédito correspondente, armazenada eletronicamente, o que inviabilizaria a incidência de notas frias.
Ganhos e perdas
Além disso, a nota fiscal eletrônica vai permitir calcular ganhos e perdas de arrecadação para cada Estado e município antes que a reforma seja implementada.
O Ministério da Fazenda acredita que o próprio mecanismo de arrecadação que está sendo proposto coíba a sonegação. “No bojo da reforma tributária, há medidas que reduzem a sonegação e mudanças no modelo de cobrança que fecham brechas de sonegação”, disse o secretário.
O governo pretende enviar o novo projeto ao Congresso até agosto. A proposta unifica seis impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em apenas dois tributos: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e o IVA estadual.
O texto que o governo está preparando também unifica o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
