Foi oficialmente instalada na semana passada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Alimentação Fora do Lar, Bares e Restaurantes, que terá como objetivo inicial mostrar aos parlamentares a realidade do segmento econômico. Responsável por 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, o setor tem um milhão de empresas registradas e gera 6 milhões de empregos diretos.
Foi oficialmente instalada na semana passada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Alimentação Fora do Lar, Bares e Restaurantes, que terá como objetivo inicial mostrar aos parlamentares a realidade do segmento econômico. Responsável por 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, o setor tem um milhão de empresas registradas e gera 6 milhões de empregos diretos.
O deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), indicado para presidir o grupo, destacou que o primeiro grande desafio é estabelecer um ambiente mais competitivo para as empresas do ramo. Segundo o parlamentar, a elevada carga tributária que incide sobre o setor – estimada em 32% -, representa um obstáculo à legalização de milhares de estabelecimentos.
Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Junior, a frente será uma oportunidade para mostrar as características desse universo, marcado pela capilaridade e heterogeneidade. “Muitas vezes se legisla olhando para a grande empresa e não se dá conta que temos 800 mil estabelecimentos que faturam menos de R$ 10 mil por mês”, disse o dirigente, ao ressaltar que a entidade quer discutir com os legisladores os projetos na pauta do Congresso.
Propostas
Jenônimo Goergen acredita que uma das prioridades é regulamentar a gorjeta. Existem dois projetos sobre o assunto no Congresso: um na Câmara (PL 252/2007) e outro no Senado (PLC 57/2010).
Para o deputado, essa regulamentação precisa vir acompanhada da desoneração da folha de pagamento, já que a incorporação do ganho extra ao salário do garçom trará impacto no pagamento do INSS. “Queremos fortalecer a relação do profissional garçom, mas não onerar o segmento gerador de emprego”, explicou. A proposta já está sendo negociada com o Ministério da Fazenda.
Cerca de 60 projetos de lei em tramitação afetam diretamente o setor de bares e restaurantes.
