Segundo o coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), com a aprovação da MP 415/08 o Parlamento tem a chance de “apertar o cerco sobre o condutor que dirige embriagado”. Para ele, esse é o momento “de tirar o direito de dirigir de quem é pego embriagado, de pagar fiança depois de causar a morte no trânsito”.
Se o réu for reincidente na prática de crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, o texto torna obrigatória a aplicação, pelo juiz, da penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir.
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), com a aprovação da MP 415/08 o Parlamento tem a chance de “apertar o cerco sobre o condutor que dirige embriagado”. Para ele, esse é o momento “de tirar o direito de dirigir de quem é pego embriagado, de pagar fiança depois de causar a morte no trânsito”.
Se o réu for reincidente na prática de crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, o texto torna obrigatória a aplicação, pelo juiz, da penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir. Atualmente, está no código a expressão “poderá aplicar”, deixando ao juiz a decisão de aplicar a penalidade ou não.
Polêmica
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, os cerca de 300 mil acidentes por ano no Brasil causam 30 mil mortes e deixam 350 mil feridos. O custo anual estimado para o País é de R$ 10 bilhões.
Editada em 21 de janeiro de 2008, a MP concedeu dez dias para que todos os comerciantes se adequassem à nova regra. O governo queria testar a restrição no feriado de Carnaval (2 a 6 de fevereiro).
A proibição causou polêmica desde o início, motivando associações comerciais e proprietários individuais a entrarem com mandados de segurança e ações diretas de inconstitucionalidade (Adi) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os representantes do setor alegam que a MP provoca demissões e prejudica os comerciantes tentando evitar que as pessoas que bebam venham a dirigir.
Responsabilidade
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a MP “é nada mais que uma transferência de responsabilidade, inócua, um atestado de incompetência na fiscalização dos motoristas que transitam alcoolizados”. Ele afirmou que, além de gerar desemprego, a MP protege os que andam alcoolizados porque seu foco é errado.
O governo e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro defenderam a MP por permitir colocar em pauta a discussão de iniciativas para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas e, por conseqüência, as doenças ligadas ao vício e os acidentes provocados pelo excesso de sua ingestão.
Agência Câmara, 23 de abril de 2008.
