Será relançada nesta quinta-feira (16) a Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 247 deputados e quatro senadores que atuarão em defesa da educação brasileira. O ato de relançamento está marcado para as 8h30, no salão VIP do Anexo 4 da Câmara dos Deputados.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirma que a primeira missão será garantir, na Lei Orçamentária de 2016, recursos para atender às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação infantil.
Será relançada nesta quinta-feira (16) a Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 247 deputados e quatro senadores que atuarão em defesa da educação brasileira. O ato de relançamento está marcado para as 8h30, no salão VIP do Anexo 4 da Câmara dos Deputados.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirma que a primeira missão será garantir, na Lei Orçamentária de 2016, recursos para atender às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação infantil.
De acordo com o PNE, o Brasil deverá universalizar, até o ano que vem, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade. Em 2014, o Congresso destinou R$ 3,5 bilhões para a implantação de escolas de educação infantil.
DRU
Também em relação à questão orçamentária, a Frente estará mobilizada pela Emenda Constitucional que desvincula receitas da União (a regra atual vence em 31 de dezembro de 2015), para manter a educação de fora dessa desvinculação, a exemplo das Emendas anteriores.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo desvincular até 20% das receitas das contribuições sociais – excetuando-se as previdenciárias – para o orçamento fiscal. A partir de então, esses recursos podem ser usados, por exemplo, para o pagamento de juros da dívida.
Metas nacionais
Para Alex Canziani, também serão prioridades da Frente acompanhar o cumprimento das metas do PNE que tratam: da criação, pelo Ministério da Educação, do grupo de trabalho que vai estabelecer a base nacional curricular; da formação dos professores; e da implantação da banda larga nas escolas.
“Ao longo de sua história, o Congresso tem papel ativo na mediação dos debates que interessam à educação, e a Frente Parlamentar é o principal canal dessa luta”, diz Canziani.
O deputado ressalta que, na legislatura passada, a Frente teve “atuação decisiva” na aprovação do Plano Nacional de Educação. “Nós ajudamos a articular e a negociar com todos os setores envolvidos e, depois de quatro anos de muitos embates, conseguimos aprovar uma legislação que ajudará a revolucionar a educação brasileira.”
Temas em debate
A agenda legislativa da educação inclui, ainda, debates sobre: diretrizes para as carreiras do magistério (PL 1.287/2011), reforma do ensino médio (PL 6.840/2013), Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/2006), Sistema Nacional de Educação (PLP 413/2014), regime de cooperação entre entes federados (PLP 15/2011), regulamentação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/2008), projeto que autoriza as universidades a instituir fundos patrimoniais para permitir que ex-alunos façam doações com desconto no Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre nas universidades americanas (PLs 6.260/2009 e 4.643/2012) e repasse de recursos federais para instituições de ensino superior estaduais e municipais (PLs 1.559/2007 e 3.717/2008).
