O relator da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), vai apresentar na próxima quinta-feira (27), às 10h, a versão preliminar do relatório contendo uma proposta de reforma tributária alternativa ao texto enviado pelo Executivo ao Congresso. O tema vem sendo debatido desde abril de 2007 pela subcomissão, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a subcomissão já realizou oito audiências públicas.
O relator da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), vai apresentar na próxima quinta-feira (27), às 10h, a versão preliminar do relatório contendo uma proposta de reforma tributária alternativa ao texto enviado pelo Executivo ao Congresso. O tema vem sendo debatido desde abril de 2007 pela subcomissão, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a subcomissão já realizou oito audiências públicas. Governadores e prefeitos foram representados, nesses debates, por seus secretários das áreas de Fazenda e Finanças. Pelo governo federal, participaram o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o titular da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. Foram ouvidos, ainda, empresários e especialistas no tema, tanto sob o enfoque econômico quanto jurídico.
Fusão
A série de audiências públicas foi aberta com a participação de representantes do governo federal. Appy, que acabara de assumir o cargo de secretário de Política Econômica, voltou a debater com os membros da subcomissão em mais duas oportunidades. No primeiro encontro, limitou-se a apresentar as linhas gerais do projeto do governo. Para a máxima simplificação do sistema, a proposta inicial era de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de um conjunto de tributos federais no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Sem acordo com governadores para fusão tão ampla, a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso, em fevereiro, acabou prevendo um IVA estadual e um IVA federal. O primeiro resulta da fusão das 27 legislações estaduais sobre ICMS. O segundo agrega quatro tributos federais – Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social), Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e salário-educação.
Zona Franca
O governo federal manteve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como segundo tributo baseado no princípio de crédito e débito, pois sua inclusão na mesma cesta do IVA federal prejudicaria o sistema de incentivos da Zona Franca de Manaus. A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária encontra-se na Câmara dos Deputados.
A subcomissão foi criada a partir de requerimento de Jereissati com o apoio do presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Composta por sete membros titulares e sete suplentes, a subcomissão deverá agora examinar o relatório de Dornelles, processo que envolverá a realização de novas audiências públicas. O texto final servirá de subsídio ao exame da proposta do governo quando esta chegar ao Senado.
Agência Senado, 18 de março de 2008.
