Inclusão com resultados e praticidade. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério do Trabalho e Emprego, criou o Fórum de Participação Social (FPS). A Resolução foi publicada em 18 de janeiro no Diário Oficial da União.
Inclusão com resultados e praticidade. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério do Trabalho e Emprego, criou o Fórum de Participação Social (FPS). A Resolução foi publicada em 18 de janeiro no Diário Oficial da União.
Marjolaine do Canto, chefe da Assessoria junto ao Poder Executivo (Apex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e conselheira do CNIg, explica que o objetivo da iniciativa é aumentar o processo de participação da sociedade civil nas medidas do Conselho. “É uma ação que vai gerar mais credibilidade e transparência para as ações. Para que seja cumprido o interesse do governo, sugerimos a criação do Fórum, com todos os segmentos sociais envolvidos. O Fórum também é a forma mais prática de se ouvir todos os interessados nas questões debatidas no conselho, desde entidades que atuem no campo das migrações até cidadãos interessados”, explica Marjolaine.
Para o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, a medida intensifica o processo democrático de construção de políticas públicas voltadas às migrações e qualifica ainda mais as decisões do CNIg. Almeida esteve em dezembro na CNC, quando defendeu a aprovação de uma nova lei de migrações para substituir a legislação atual, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, considerada por ele como defasada. Em palestra no jantar comemorativo ao Dia Internacional dos Imigrantes, na CNC em Brasília, no dia 9 de dezembro, ele justificou que a nova lei criaria “os alicerces necessários ao desenvolvimento de políticas de governança dos fluxos migratórios”.
