O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou, em entrevista coletiva no Salão Verde, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o uso dos cartões corporativos no Executivo se tornou “uma idéia fixa da oposição, com o objetivo de inviabilizar uma agenda positiva no Congresso Nacional e boicotar o governo Lula”.
Em sua avaliação, a meta da oposição não é fazer investigação efetivamente, mas “criar fatos negativos para desviar a atenção do sucesso da política econômica, da estabilidade financeira do País, do crescimento da renda e dos índic
O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou, em entrevista coletiva no Salão Verde, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o uso dos cartões corporativos no Executivo se tornou “uma idéia fixa da oposição, com o objetivo de inviabilizar uma agenda positiva no Congresso Nacional e boicotar o governo Lula”.
Em sua avaliação, a meta da oposição não é fazer investigação efetivamente, mas “criar fatos negativos para desviar a atenção do sucesso da política econômica, da estabilidade financeira do País, do crescimento da renda e dos índices de emprego, entre outras conseqüências positivas da atual administração”.
Uso político
Para o líder, se o objetivo primordial fosse realmente investigar, o assunto poderia ficar a cargo do Ministério Público, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, que se baseiam em critérios estritamente técnicos. Por outro lado, complementou, “existem atribuições que são exclusivas do Poder Legislativo, como a votação da reforma tributária”.
Na avaliação de Fontana, a insistência da oposição em fazer uma CPI exclusiva no Senado – onde a base de apoio ao Governo é menor – é uma tática para impedir o avanço no debate de outros temas no Congresso.
Intransigência
O deputado acusou a oposição de ser intransigente, inclusive em relação à distribuição dos cargos de comando na CPI. “O PSDB e o DEM se comportam como se eles fossem os donos da bola e desrespeitam as regras mínimas da democracia como a participação proporcional das bancadas”, criticou.
Em sua opinião, o respeito à proporcionalidade é fundamental no regime democrático, pois quem tem o poder para decidir sobre a quantidade de parlamentares em cada bancada são os eleitores. “O povo é que vota e escolhe seus representantes, portanto o tamanho da bancada representa a vontade do eleitor. A oposição desconsidera a vontade do povo e quer impor apenas a sua vontade, ao fechar questão sobre os cargos de comando na CPI dos cartões”, reclamou. Fontana reiterou que o governo não abrirá mão da prerrogativa de ocupar os cargos de presidente e relator da CPMI. “O PSDB, quando a população brasileira lhe deu a maior bancada, nunca abriu mão dessa prerrogativa”, disse Fontana.
O líder disse ainda que o governo não teme nenhum tipo de investigação, “até porque a transparência é marca do Governo Lula, que criou o Portal da Transparência e já divulga todos os seus gastos na internet”, reafirmou.
Novo requerimento
O requerimento de abertura da CPMI dos Cartões Corporativos que estava previsto para ser lido hoje em sessão do Congresso foi adiado para amanhã, devido à morte do senador Jonas Pinheiro, ontem à noite.
Ontem os líderes Arthur Virgílio (PSDB) e Agripino Maia (DEM) apresentaram à Mesa Diretora do Senado novo requerimento para abertura de CPI exclusiva do Senado como forma de pressionar o governo a ceder um dos cargos do comando da comissão mista. “O ideal é que nós tivéssemos uma CPI com o compromisso de uma investigação séria, onde a base do governo respeitasse o direito da oposição de indicar um dos dois cargos mais importantes da CPI. Caso contrário, nós vamos nos utilizar dos instrumentos que dispomos para garantir a investigação”, explicou o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Na opinião do presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), o governo acabará cedendo a presidência da CPMI para a oposição.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse que, mesmo havendo a possibilidade regimental de duas CPIs sobre o tema dos cartões corporativos, não é conveniente envolver tantos senadores na investigação. O senador confirmou que lerá o requerimento para a criação da CPMI dos Cartões Corporativos nesta quinta-feira (21). Segundo ele, é possível que a comissão seja instalada já na semana que vem.
Agência Câmara, 20 de fevereiro de 2008.
