Gazeta Mercantil Editoria: Nacional Página: A-5
O governo federal atingiu uma cifra inédita na arrecadação de tributos no ano passado.
O montante atingiu R$ 615 bilhões, superando em 11,09% até então o recorde de R$ 553,668 bilhões obtido em 2006, segundo os dados divulgados ontem pela Receita Federal.
Os números levam em conta cálculos baseados na correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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O governo federal atingiu uma cifra inédita na arrecadação de tributos no ano passado.
O montante atingiu R$ 615 bilhões, superando em 11,09% até então o recorde de R$ 553,668 bilhões obtido em 2006, segundo os dados divulgados ontem pela Receita Federal.
Os números levam em conta cálculos baseados na correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A arrecadação cresceu em 2007 mesmo excluindo a participação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja arrecadação somou R$ 37,234 bilhões, ante R$ 33,8 bilhões do ano anterior. Ou seja, se excluído o chamado imposto do cheque já em 2007, o Fisco teria arrecado ainda R$ 24,166 bilhões a mais no ano anterior.
Apenas em dezembro, o Fisco arrecadou 65,632 bilhões, um aumento de 11,59% em relação a igual período do ano passado e 24,3% sobre novembro.
O que motivou o crescimento “virtuoso” da arrecadação tributária no ano passado, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi o crescimento econômico, que permitiu maior lucratividade das empresas, e a melhor administração do Fisco no âmbito da arrecadação.
Um exemplo, disse, é o combate à sonegação fiscal e a inadimplência. Somente com juros e aplicação de multas de pagamentos de tributos atrasados, o Fisco arrecadou 30% a mais, o equivalente a R$ 13 bilhões.
“A arrecadação efetiva com esses fatores foi de R$ 20 bilhões, quando inclui também períodos anteriores”, explicou.
“Tivemos maior faturamento, maior lucratividade das empresas, crescimento da produção industrial, formalização (do mercado de trabalho) e aumento da massa salarial”, complementou o secretário Jorge Rachid, que destacou ainda a contribuição da abertura de capital de empresas no mercado de ações, com destaque para Bovespa, BM&F e Redecard, nos meses de agosto, novembro e dezembro.
Nesses meses, a Receita Federal teve uma receita adicional de R$ 5,247 bilhões ou 260% a mais, quando comparado a igual período de 2006, na arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Jurídica (IRPJ) e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL).
O movimento de abertura de capital no ano passado foi mais intenso. No total, disse Rachid, foram 110 empresas, ante cerca de 15 unidades no ano anterior.
O secretário disse que não houve aumento de alíquotas em 2007 para os segmentos econômicos pagadores de imposto.
“Pelo contrário, houve alguma desoneração (de R$ 6 bilhões)” no ano passado”, disse. Segundo ele, de 2005 a 2007 o governo fez uma devolução de impostos (à economia) de R$ 36 bilhões”.
Para 20008, Rachid não quis fazer previsão sobre a arrecadação tributária diante do fim da CPMF. A estimativa do governo era arrecadar R$ 40 bilhões.
“Este ano há uma preocupação com o equilíbrio fiscal”, destacou. Ele diz não saber ainda se haverá espaço para novas desonerações tributárias, uma vez que o governo precisará fazer ajustes para compensar a perda da arrecadação com Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), diante dos compromissos assumidos, como os programas sociais e o PAC.
“Vamos trabalhar com a realidade em 2008, ou seja, com um tributo a menos, que é a CPMF”, disse ao comentar o resultado do ano passado.
Ele disse acreditar, entretanto, que a economia deve continuar aquecida e beneficiar novos aumentos de arrecadação este ano.
Para este ano, o governo já conta com R$ 10 bilhões a mais com os aumentos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e CSLL, medida tomada para recompor parte do chamado imposto do cheque.
No ano passado, a Receita arrecadou R$ 7,9 bilhões somente com IOF, cifra que deve chegar a R$ 16 bilhões em 2008, segundo estimou Rachid.
A CSLL, que somou R$ 35,143 bilhões no ano passado, deve superar R$ 37 bilhões este ano, conforme estimativa do governo, que é arrecadar R$ 2 bilhões a mais com o tributo este ano devido ao aumento da alíquota de 9% para 15% anuais para o sistema financeiro.
