A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (13), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que regulamenta as centrais sindicais e acaba com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, paga pelo trabalhador uma vez por ano e que corresponde a um dia de trabalho.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (13), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que regulamenta as centrais sindicais e acaba com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, paga pelo trabalhador uma vez por ano e que corresponde a um dia de trabalho. O projeto também tramita em regime de urgência nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
O texto original remetido ao Congresso Nacional, de iniciativa do Executivo, não previa o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, conhecida como imposto sindical. Mas a aprovação de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) segundo a qual o recolhimento do imposto na folha de salários da empresa passa a depender de autorização do trabalhador alterou toda a tramitação da matéria, gerando polêmica entre sindicalistas e parlamentares.
Enquanto Augusto Carvalho afirma que a contribuição sindical, criada na era Vargas, “é indecente, ilegítima e injusta”, cálculos de especialistas dão conta de que os sindicatos poderão perder cerca de R$ 500 milhões ao ano caso a medida entre em vigor. Com isso, observam, o movimento sindical seria enfraquecido.
Emendas
No Senado Federal, o PLC 88/07, ao final do prazo regimental para apresentação de emendas, recebeu 21 sugestões de alteração do texto aprovado na Câmara. O projeto está em discussão nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e tramita em regime de urgência constitucional, isto é, o Senado tem até o dia 10 de dezembro para votar a matéria.
Foram quatro emendas apresentadas por Flexa Ribeiro (PSDB/PA); Cristovam Buarque (PDT/DF), Francisco Dornelles (PP/RJ), Adelmir Santana (DEM/DF), Leomar Quintanilha (PMDB/TO), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Marcelo Crivella (PRB/RJ) e Demóstenes Torres (DEM/TO), cada qual apresentou uma emenda ao texto; Kátia Abreu (DEM/TO) e Rosalba Ciarlini (DEM/RN), apresentaram três emendas cada uma; José Maranhão (PMDB/PB) e Gim Argello (PTB/DF), cada um apresentou duas emendas ao projeto.
CNC, 12 de novembro de 2007.
