Durante café da manhã da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na Câmara dos Deputados, realizado em 16 de setembro, o vice-presidente da Frente e presidente da Fecomércio/DF, senador Adelmir Santana, cobrou apoio para acabar com a burocracia que os futuros empreendedores individuais ainda enfrentam.
Durante café da manhã da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na Câmara dos Deputados, realizado em 16 de setembro, o vice-presidente da Frente e presidente da Fecomércio/DF, senador Adelmir Santana, cobrou apoio para acabar com a burocracia que os futuros empreendedores individuais ainda enfrentam. O presidente da Frente, deputado Vignatti (PT/SC) e o ministro da Previdência Social, José Pimentel, concordaram que existem falhas que precisam ser corrigidas.
Adelmir contou que, no Distrito Federal, as Administrações Regionais ainda estão dificultando a concessão de alvarás para os empreendedores que recebem o CNPJ do Sebrae. “Não dá para criar empecilhos quando a intenção é tirar essa gente da informalidade”, ressaltou o senador. José Pimentel afirmou que os estados não têm o direito de dificultar a concessão de alvarás. “Não tem essa de negar CNPJ ou alvará. Não é competência do estado dizer se dará ou não o alvará”, disse.
O deputado Vignatti reconheceu os problemas e afirmou que o grupo agora vai se reunir uma vez por mês para avaliar a aplicação do Empreendedor Individual e as mudanças necessárias para facilitar a adesão. O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), Edson Lupatini Junior, prometeu facilitar o registro diminuindo a quantidade de formulários preenchidos no portal de adesão, que passará por reformulações.
