Os empresários do Mato Grosso do Sul já podem dispor de mais um serviço oferecido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MS). A entidade foi credenciada como Autoridade de Registro (AR) para a emissão de certificados digitais para pessoa física e pessoa jurídica.
Os empresários do Mato Grosso do Sul já podem dispor de mais um serviço oferecido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MS). A entidade foi credenciada como Autoridade de Registro (AR) para a emissão de certificados digitais para pessoa física e pessoa jurídica.
A gerente de Relações com o Mercado da Fecomércio-MS, Ionise Piazzi, destaca que o credenciamento trará benefícios para a entidade, mas sobretudo, para o empresariado. “Essa conquista impacta estrategicamente no crescimento e representatividade da Fecomércio-MS, além da contemplação em ofertar novos produtos a classe empresarial e pessoas físicas. A certificação digital é um procedimento que representa o avanço nas relações entre o estado e o contribuinte, garantindo rapidez, flexibilidade e eficiência na comunicação entre os órgãos governamentais”, afirma.
O certificado digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transações na internet. Com validade de um ou três anos, conforme opção no ato da compra, seu uso é obrigatório em diversas atividades, entre elas, a emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil. De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969, de 21 de outubro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a assinatura digital, disponibilizada pelo certificado, é obrigatória.
A Fecomércio-MS é a oitava federação ligada à CNC credenciada para atuar como AR, assim como as federações de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Outras treze federações (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) e seis sindicatos do estado de São Paulo (Sincoelétrico, Sincomavi, Sincomercio ABC, Sindilojas, Sinapel e Sindicomis) funcionam como pontos de atendimento (PA) para a emissão de certificados digitais.
