Esclarecer as dúvidas dos comerciantes sobre a Lei das Sacolas Plásticas em Belo Horizonte. Esse foi o objetivo do 1° Encontro Sustentável do Comércio Varejista promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio Minas) no dia 12 de maio de 2011.
Esclarecer as dúvidas dos comerciantes sobre a Lei das Sacolas Plásticas em Belo Horizonte. Esse foi o objetivo do 1° Encontro Sustentável do Comércio Varejista promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio Minas) no dia 12 de maio de 2011.
Para abordar os impactos da nova lei no comércio da capital mineira, o consultor jurídico da Fecomércio Minas, Conrado di Mambro, falou sobre a Lei 9.529/2008, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica. “É importante frisar que a lei é válida para qualquer estabelecimento, não apenas para o comércio”, destacou Conrado.
Ele também falou sobre o Decreto 14.367, de 12 de abril de 2011, que regulamenta a Lei 9.529 e determina que a utilização de saco plástico é vedada para acondicionamento, empacotamento, armazenamento ou transporte de resíduos e produtos comercializados, mesmo que fornecidos gratuitamente nos estabelecimentos, em todo o território municipal. “O descumprimento da lei pode gerar multa no valor de R$ 1.000,00 e, em caso de reincidência, no valor de R$ 2.000,00, além da interdição parcial ou total da atividade até a correção das irregularidades e a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento”, esclareceu.
Também participou do evento o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), José Cláudio Junqueira. Segundo ele, é preciso maior conscientização da população sobre o uso das sacolas plásticas, mas também uma regulamentação sobre o condicionamento dos resíduos. “Não vale a pena ter uma lei de pós-consumo dos eletroeletrônicos apenas em Minas Gerais, por isso o governo federal visa fazer um acordo com o comércio e fabricantes que será aplicado em território nacional. Assim, teremos uma uniformidade e ação conjunta de todos os estados da República”, destacou.
A economista da Fecomércio Minas, Silvânia Araújo, apresentou os resultados da Pesquisa de Opinião do Consumidor – O uso da sacola plástica, que teve o intuito de analisar a os efeitos da lei na população belo-horizontina. Segundo Silvânia, do total de entrevistados, 98,5% dos consumidores afirmaram ter conhecimento da Lei 9.529/2008. Desta porcentagem, 46,8% classificaram a regulamentação como “muito boa” ou “boa”, principalmente pelo fato de considerarem que norma ajudará a mudar a consciência da sociedade em relação ao meio ambiente. “Do ponto de vista individual, perde-se uma comodidade que as sacolas plásticas oferecem, no entanto, a coletividade está prevalecendo e as pessoas estão realmente preocupadas com o meio ambiente”, ressalta Silvânia Araújo.
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