O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, e a ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinaram, nesta quarta-feira (14/12), o termo de compromisso para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Brasília. A Secretaria conta com o apoio da CNC, representada pelo vice-presidente Financeiro, Luiz Gil Siuffo.
O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, e a ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinaram, nesta quarta-feira (14/12), o termo de compromisso para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Brasília. A Secretaria conta com o apoio da CNC, representada pelo vice-presidente Financeiro, Luiz Gil Siuffo. O deputado Laércio Oliveira, também vice-presidente da entidade, participou da cerimônia.
O Compromisso é resultado das negociações realizadas entre as partes, na Expopetro 2011 – 14º Encontro Nacional de Revendedores de Combustível e 13º Congresso de Revendedores do MERCOSUL, realizados entre 22 e 24 de setembro, em Gramado (RS), e teve como orientação as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Segundo a ministra, a Secretaria identificou no Brasil 1.820 pontos de exploração sexual nas estradas, daí a importância da participação dos empresários donos de postos de combustíveis no combate à prostituição. “Estamos muito felizes com essa participação. Juntos – entidades privadas, governo e sociedade -, teremos a capacidade de combater a violência sexual contra crianças e adolescentes”, disse Maria do Rosário, agradecendo em nome da presidente Dilma Rousseff.
Paulo Miranda confirmou a parceria. “A Fecombustíveis e os seus 34 sindicatos filiados estarão engajados nessa campanha. Temos ciência de que os grandes postos de rodovias são os principais pontos de exploração de menores e podemos contribuir fortemente para divulgar esse programa contra a violência sexual”, disse.
A coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, agradeceu a parceria do Sistema Comércio. “Essa parceria com a CNC e a Fecombustíveis é muito importante. Um dos grandes passos que demos foi trazer o setor privado para essa luta pela garantia dos direitos humanos no País”, afirmou.
Além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e da Fecombustíveis, o compromisso foi firmado, pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro/RS), representado por seu presidente, Adão de Oliveira.
As ações do Compromisso
As entidades que assinaram o documento ficam responsáveis pela gestão participativa do processo e o monitoramento e a avaliação das ações propostas. São elas:
I. Sensibilização dos gerentes e funcionários que trabalham em postos de serviços para o grave problema do abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA), com vistas, inclusive, a assumir o importante compromisso da denúncia através do Disque 100 e dos Conselhos Tutelares.
II. Compromisso dos proprietários de postos de serviços em envidar todos os esforços no sentido de que em seus estabelecimentos comerciais não aconteça o aliciamento para a prática da ESCA.
III. Obrigação de afixar nos estabelecimentos cartazes e outros materiais de divulgação que alertem para o crime da ESCA e do tráfico de pessoas para fins sexuais.
IV. Sensibilizar e mobilizar os condutores de veículos, especialmente caminhoneiros, para não contribuírem com o agravamento de contextos de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, e não colaborarem com as redes de exploração sexual.
V. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, juntamente com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes assumem o compromisso de disponibilizar especialistas na área do Enfrentamento à ESCA para realizarem discussões de sensibilização, informação e formação com a categoria.
