O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assina artigo no Jornal do Commercio do Rio intitulado Falta um tema na campanha presidencial: precatórios.
O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assina artigo no Jornal do Commercio do Rio intitulado Falta um tema na campanha presidencial: precatórios. Ele ressalta que “os candidatos têm apresentado propostas efetivas sobre educação, saúde, segurança pública, reforma política, reforma tributária, programas sociais, previdência social, meio ambiente, bem assim sobre questões objetivas, como inflação, taxa de juros, agronegócio, programas sociais, fator previdenciário, reforma previdenciária para o regime geral e o dos serviços públicos, rede hospitalar, ‘importação’ de médicos, aborto, união de pessoas do mesmo sexo, criminalização versus legalização das drogas, responsabilidades penal…”. Entretanto, nenhum dos candidatos abordou, até o presente, a questão dos precatórios, que interessa a milhares de credores dos entes públicos, argumenta.
Oliveira Santos destaca no artigo que a União, os Estados e os Municípios, em milhares de casos, não reconhecem créditos líquidos e certos de pessoas físicas e jurídicas, forçando-as a pleitear o reconhecimento de seus direitos perante a Justiça. “Com a decisão final a favor dos particulares, após decorridos muitos anos, a Justiça expede os precatórios, que são ordens de pagamento contra o ente público devedor. Tais pagamentos são custeados por dotações orçamentárias específicas, mas os Orçamentos nunca alocam os recursos necessários, tornando as decisões da Justiça ineficazes.” O presidente da CNC conclui: “De qualquer forma, é de se esperar que os candidatos à Presidência da República apresentem propostas para a solução dessa tormentosa questão”.
