Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
Dez anos após a sua criação, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) volta ao centro das discussões como fonte de recursos indispensável ao equilíbrio das contas públicas nacionais. Se na visão do governo o chamado “imposto do cheque” é considerado crucial para a manutenção de programas sociais e da capacidade de investimento, para especialistas no tema a contribuição poderia ser extinta sem prejuízo aos cofres públicos.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
Dez anos após a sua criação, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) volta ao centro das discussões como fonte de recursos indispensável ao equilíbrio das contas públicas nacionais. Se na visão do governo o chamado “imposto do cheque” é considerado crucial para a manutenção de programas sociais e da capacidade de investimento, para especialistas no tema a contribuição poderia ser extinta sem prejuízo aos cofres públicos. A queda-de-braço se torna mais acirrada diante de projeções que calculam em R$ 128 bilhões a arrecadação com a CPMF de 2008 a 2010.
O governo espera aprovar no Congresso Nacional, até o final deste mês, a prorrogação da contribuição, que a tornaria permanente. A proposta do Executivo prevê a manutenção da atual alíquota. Outras seis Propostas de Emenda Constitucional (PEC) foram encaminhados para análise, entre eles as que estipulam a redução gradual da alíquota e o compartilhamento da CPMF com estados e municípios.
Criada em 1993, a contribuição foi inicialmente intitulada de Imposto sobre Movimentação Financeira (IPMF), com taxação de 0,25%. Quatro anos depois, passou ao status de contribuição provisória, na época em 0,20%. A alíquota situa-se hoje em 0,38% e sua arrecadação distribui-se em 0,20% para a saúde, 0,1% para a previdência social e 0,08% para o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza. O valor arrecadado, contudo, não tem sido repassado na íntegra para a área de saúde.
Impacto
Na avaliação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP), a extinção da CPMF teria impacto bem menor nas finanças públicas que o alardeado pelo governo. O presidente da instituição, Gilberto Luiz do Amaral, argumenta que, mantendo-se os gastos atuais do arcabouço governamental, a cobrança da contribuição poderia ser interrompida já a partir do ano que vem.
“Somos radicalmente contra a qualquer proposta que não seja o fim da taxação. Em primeiro lugar, temos de destacar que a contribuição não atendeu ao objetivo de sua criação, que era engordar os recursos destinados à área da saúde. Além disso, o fim da cobrança em nada comprometeria a capacidade do governo de arcar com os seus compromissos”, comenta Amaral.
O presidente do IBPT lembra que a União deverá arrecadar, neste ano, R$ 634,14 bilhões. Deste valor, a CPMF deverá responder por R$ 35,7 bilhões. “É um montante que se pode abrir mão, principalmente quando se observa que o volume de arrecadação do governo só cresce. Em 2006, foram R$ 570,79 bilhões”, acrescenta.
Compensação
Para Amaral, os recursos da CPMF retornariam às mãos do governo por meio de outros impostos, o que ajudaria a compensar a sua extinção. Ele cita o fato de que 40% do consumo são tributados. “Desta maneira, o montante que hoje é cobrado pela CPMF poderia ser utilizado no consumo e, indiretamente, voltaria aos cofres públicos por meio de outros impostos”, acrescenta.
Outro aspecto abordado pelo presidente do IBTP é o que considera a CPMF uma contribuição de má qualidade, uma vez que esta afeta mais os pobres e incide sobre os salários, o consumo e outros impostos. Em relação ao peso da CPMF nas classes mais baixas, Amaral explica que isto ocorre porque quanto menor os rendimentos mensais do trabalhador, maior a probabilidade de que todo o seu salário seja gasto. Desta forma, todo o montante será tributado pela contribuição. “Já os mais ricos, podem poupar parte de seus rendimentos. Na poupança e em investimentos de mais longo prazo, o governo oferece a isenção do imposto”, explica o presidente do IBPT.
Crescimento
Para Denis Blum, analista da consultoria Tendências, as perspectivas de crescimento da economia brasileira para os próximos dois anos – de 4,7% em 2007 e 4,37% em 2008, segundo levantamento do Boletim Focus, do Banco Central (BC) – possibilitam o corte total da cobrança da CPMF sem impactos no equilíbrio fiscal da União. Segundo afirma, não haveria redução do superávit primário.
Blum explica que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) aumentará a arrecadação de outros impostos, compensando a perda de receita da CPMF. Segundo projeções do IBPT, a arrecadação da CPMF deverá somar, mantida a atual alíquota, cerca de R$ 128 bilhões nos próximos três anos, sendo R$ 38 bilhões em 2008, R$ 43 bilhões em 2009 e R$ 47 bilhões em 2010.
O analista da Tendências diz que, por outro lado, caso o crescimento da economia se dê em patamares semelhantes ao apresentado nos últimos anos, o governo federal precisaria realizar um esforço de redução de gastos para equilibrar seu orçamento, sob risco de prejudicar as metas de superávit primário. “Nesse caso, seria um corte pesado de gastos e de investimentos. Não seria trivial”, afirma o analista.
O governo federal teria, na avaliação de Blum, dificuldades para realizar esse reajuste, uma vez que a maior parte dos gastos da União é voltada para custeio (pagamento de salários, previdência social etc) e em setores como saúde e educação, que devem receber percentuais mínimos da arrecadação total. Desta forma, o analista afirma que a “margem de manobra” do governo seria de 5% a 10% da arrecadação total.
“Sem os recursos da CPMF, em um cenário de baixo crescimento da economia, seria necessário menor reajuste do salário mínimo, além de conter investimentos em infra-estrutura, como estradas e portos. Também seria necessário reduzir gastos no Bolsa Família, algo que dificilmente o governo faria”, conta Blum, lembrando que o governo pretende aplicar R$ 43,9 bilhões no Bolsa Família nos próximos quatro anos.
