O sistema tributário brasileiro é injusto e onera os mais pobres. A avaliação foi feita pelos debatedores que compareceram na terça-feira (17) à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para participar da terceira etapa do ciclo de discussões sobre a reforma tributária, iniciado no último dia 10.
O sistema tributário brasileiro é injusto e onera os mais pobres. A avaliação foi feita pelos debatedores que compareceram na terça-feira (17) à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para participar da terceira etapa do ciclo de discussões sobre a reforma tributária, iniciado no último dia 10.
O presidente do colegiado, Cláudio Puty (PT-PA), destacou alguns dos principais problemas do sistema: a distribuição desigual dos recursos de tributos entre os entes federados; a maior oneração das empresas que mais empregam; e a concentração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de origem.
Hoje, os estados produtores de bens industrializados, a minoria, são os que mais arrecadam com o ICMS. Esse fato, segundo Puty, faz com que os estados mais pobres fiquem sem alternativas e acabem tributando bens de consumo básicos oriundos da agricultura.
“Mudando o foco da arrecadação para os estados de destino, os estados mais pobres, que consomem os bens industrializados, passam a ter outras possibilidades de arrecadar ICMS que não só com os produtos da cesta básica”, argumentou.
A maior parte desses temas, segundo Cláudio Puty, deve ser debatida pelo Congresso após o envio dos projetos de reforma tributária prometidos pelo governo – que já decidiu encaminhar as medidas pouco a pouco. O primeiro deles, de acordo com o deputado, está previsto para junho próximo e deve tratar da desoneração de investimentos, com incentivos à produção. Antes disso, segundo ele, o modelo de cobrança do ICMS deverá ser discutido pelo Senado. O presidente da CFT espera que as propostas cheguem ao Congresso até o final deste ano. As informações foram colhidas na Agência Câmara de Notícias.
Na quinta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação dará continuidade ao ciclo de conferências para debater a reforma tributária, focalizando o tema Tributação e Competitividade. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha o assunto por intermédio da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel).
