O Senado Federal realizou nesta terça-feira (22) a última sessão plenária de 2009, com discursos e comunicações dos senadores e senadoras, além da leitura do projeto de reforma administrativa da Casa.
O Senado Federal realizou nesta terça-feira (22) a última sessão plenária de 2009, com discursos e comunicações dos senadores e senadoras, além da leitura do projeto de reforma administrativa da Casa. A sessão do Senado foi realizada no intervalo entre a sessão do Congresso Nacional, na qual foram votados créditos suplementares ao Orçamento de 2009, e eram negociadas mudanças no projeto do Orçamento para 2010.
Na presidência da sessão plenária, quando do seu encerramento, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) informou que as atividades legislativas em 2010 serão retomadas no dia 2 de fevereiro, com sessão do Congresso Nacional, às 11h, no Plenário da Câmara.
Comissão Representativa
Indicados parlamentares que integrarão Comissão Representativa do Congresso. Foram confirmados os nomes dos parlamentares que irão integrar a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, entre 23 de dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2010. Os mesmos deputados e senadores também representarão o Parlamento durante o recesso de julho de 2010, entre os dias 18 e 31. A comissão é formada por oito senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes.
As indicações são feitas pelos líderes partidários das duas Casas. A principal atribuição da Comissão Representativa é deliberar sobre temas de caráter emergencial. O colegiado permanece em funcionamento mesmo quando há convocação extraordinária do Congresso.
Integrarão a Comissão Representativa os seguintes parlamentares:
Senadores
Titulares
João Ribeiro (PR-TO)
Aloizio Mercadante (PT-SP)
José Sarney (PMDB-AP)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Adelmir Santana (DEM-DF)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Cristovam Buarque (PDT-DF).
Suplentes
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Gim Argello (PTB-DF)
Deputados
Titulares
Dr. Paulo César (PR-RJ)
Edio Lopes (PMDB-RR)
Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Mauro Benevides (PMDB-CE)
Odair Cunha (PT-MG)
Paes Landim (PTB-PI
Pedro Chaves (PMDB-GO)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Virgílio Guimarães (PT-MG)
Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Guilherme Campos (DEM-SP)
Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Marcos Montes (DEM-MG)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sarney Filho (PV-MA).
Suplentes
Eliene Lima (PP-MT)
Geraldo Resende (PMDB-MS)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Leonardo Monteiro (PT-MG),
Marcelo Melo (PMDB-GO)
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Pedro Wilson (PT-GO)
Vander Loubet (PT-MS)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
João Campos (PSDB-GO)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Osório Adriano (DEM-DF)
Edson Duarte (PV-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Oito senadores e 17 deputados representam o Congresso durante o recesso
Prevista no parágrafo 4º do artigo 58 da Constituição federal, a Comissão Representativa do Congresso Nacional funciona nos recessos parlamentares, que vigoram anualmente entre 18 e 31 de julho e entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro, períodos nos quais são suspensas as atividades do Congresso Nacional e das Casas que o compõem: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Composta por oito senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes, a Comissão Representativa permanece em funcionamento mesmo quando há a convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade da medida cautelar em caráter urgente; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tenha emitido parecer sobre eles; sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subseqüentes a seu término; sobre autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; sobre convocação de ministros de Estado; e sobre o encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.
Embora a Resolução 3/90, do Congresso Nacional, fixe o número de integrantes da comissão em sete senadores e 16 deputados, conforme a proporcionalidade da representação partidária ao final do período legislativo, a Resolução 02/00, também do Congresso, criou uma vaga extra em cada Casa para atender, pelo critério de rodízio, os partidos que não atingirem a proporcionalidade necessária para conquistar uma vaga.
Os integrantes da Comissão Representativa são indicados pelas lideranças partidárias. Preside a comissão um membro da Mesa do Senado Federal, sendo a Vice-Presidência atribuída a um membro da Mesa da Câmara dos Deputados. As reuniões da Comissão Representativa devem ser convocadas pelo seu presidente. A comissão se reúne com a presença mínima do terço de sua composição, em cada Casa do Congresso Nacional, e delibera por maioria simples, presente a maioria absoluta tanto dos deputados como dos senadores que a integram.
(Agência Senado)
