Empresários norte-americanos reivindicaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prioridade para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 413/07, que ratifica acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para intercâmbio de informações tributárias.
Empresários norte-americanos reivindicaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prioridade para a votação do Projeto de Decreto Legislativo 413/07, que ratifica acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para intercâmbio de informações tributárias. Os empresários, integrantes do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, almoçam neste momento com Chinaglia, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
A aprovação do acordo faz parte de uma lista de reivindicações apresentadas pelos empresários com o objetivo de aperfeiçoar a relação entre os dois países, especialmente na área econômica. O acordo, segundo eles, evitará a bitributação de empresas norte-americanas com filiais no Brasil e vice-versa.
O acordo, assinado em março do ano passado, prevê o intercâmbio de dados que possam ser relevantes para a administração ou o cumprimento de leis tributárias internas dos dois países. As informações podem ser relativas a determinação, lançamento, execução ou cobrança de tributos ou nas investigações de processos criminais de natureza tributária.
Agência Câmara, 27 de março de 2008.
