Educadora do Senac diz que ensino profissionalizante não resolve questão do desemprego
A educação profissional é um fator de inclusão, mas não é suficiente para resolver os gravíssimos problemas profissionais do país. A afirmação foi feita pela educadora Léa Viveiros de Castro.
Educadora do Senac diz que ensino profissionalizante não resolve questão do desemprego
A educação profissional é um fator de inclusão, mas não é suficiente para resolver os gravíssimos problemas profissionais do país. A afirmação foi feita pela educadora Léa Viveiros de Castro. Ela é diretora de Formação Profissional do Senac e representante da Confederação Nacional do Comércio na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o objetivo de avaliar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
Para Léa, o quadro do desemprego entre os jovens brasileiros é bastante grave, principalmente porque a educação profissionalizante não está conseguindo corresponder às necessidades atuais do mercado de trabalho. Em sua exposição, a educadora afirmou que a legislação brasileira com relação ao trabalho do jovem, que permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, precisa ser aperfeiçoada para exigir que o jovem brasileiro possa trabalhar somente se tiver concluído o ensino médio, e não apenas o ensino fundamental, como é atualmente.
Léa Viveiros de Castro destacou que de nada adianta implementar programas de curto prazo, feitos para “apagar incêndios”. Para a Diretora do SENAC, apenas a elevação de escolaridade traria soluções duradouras para a questão.
Durante a audiência, o técnico da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Clóvis Veloso, afirmou que o setor rural está preocupado em extinguir, ou pelo menos diminuir, o trabalho infantil. De acordo com Veloso, há uma queda crescente da prática, sendo que 90% dos casos acontecem na agricultura familiar, onde o trabalho infantil é uma questão cultural. Clóvis Veloso afirmou que 1,2 milhão de crianças trabalham no setor rural e 10% desse total atua na agricultura comercial.
A secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra da Costa Lunas, afirmou que a erradicação do trabalho infantil é uma questão “delicada” no meio rural. Alessandra Lunas acrescentou que a confederação é contrária à prática no caso de trabalho infantil assalariado, mas observou que quando envolve a família a situação não é tão simples. A representante da Contag sugeriu que a educação é o caminho para solucionar o problema e pediu melhora na qualidade da educação no campo.
O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Leonardo Soares de Oliveira, destacou, no entanto, que também existem muitos casos de trabalho de crianças nos grandes centros urbanos. Nessa situação, pais ou responsáveis fazem crianças trabalharem para aumentar a renda familiar, seja fazendo artesanato ou vendendo alimentos e outros produtos na rua. Algumas dessas crianças chegam a fazer parte de programas de transferência de renda, “mas de noite vendem coisas em bares”.
– Nossa maior dificuldade é como chegar a essas famílias e convencê-las de que o trabalho infantil é ruim para as crianças e para as famílias – afirmou Leonardo de Oliveira.
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, destacou que o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil começou a ser implementado em 2004, diante de um cenário positivo em que a queda no número de crianças trabalhadoras se mantinha anualmente. Mas, segundo ela, apenas um terço das ações do plano foram implementadas, e, apesar de um cenário de melhoria de condições dos trabalhadores de baixa renda,o número de crianças trabalhando cresceu entre 2004 e 2005. Na opinião da especialista, isso aconteceu porque o combate ao trabalho infantil deixou de ser uma prioridade do governo federal.
Por sua vez, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Lopes, reiterou o compromisso do governo e de todos os ministérios na luta contra o trabalho infantil. Segundo a especialista, a intenção éerradicar esse tipo de trabalho no Brasil – tarefa dificultada pela realidade, “por uma história de tanta exclusão, tanto sofrimento e omissão do Estado”.
A procuradora regional do Trabalho Eliane Araque dos Santos destacou que não é fácil realizar uma avaliação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, uma vez que o documento aborda 133 atividades. Mas destacou que, desse total, apenas um terço das atividades foram efetivamente implementadas em quatro anos.
– Trata-se de um plano significativo porque foi feito pelos que conhecem a problemática, mas não foi executado. Neste momento em que houve aumento do trabalho infantil, o plano está sendo revisado- afirmou.
O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra), Cláudio Montesso, acredita que o trabalho infantil faz parte dos problemas crônicos da sociedade brasileira e que sua raiz está na má distribuição de renda, na desigualdade social e na falta de educação de base de qualidade.
– É preciso resolver esses problemas para solucionar a questão do trabalho infantil – afirmou o juiz.
CNC, 13 de junho de 2007.
