O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comunicou ontem (17/12), em discurso, ter apresentado um projeto de lei com o intuito de criar o Conselho de Defesa Comercial. O órgão, explicou o senador, terá o objetivo de proteger a indústria nacional contra “práticas desleais” utilizadas por outros países no comércio mundial.
Conheça, a seguir, as notas taquigráficas, ainda sem revisão, do pronunciamento do senador Dornelles que justifica a sua proposição que recebeu a denominação Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 715/2007:
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comunicou ontem (17/12), em discurso, ter apresentado um projeto de lei com o intuito de criar o Conselho de Defesa Comercial. O órgão, explicou o senador, terá o objetivo de proteger a indústria nacional contra “práticas desleais” utilizadas por outros países no comércio mundial.
Conheça, a seguir, as notas taquigráficas, ainda sem revisão, do pronunciamento do senador Dornelles que justifica a sua proposição que recebeu a denominação Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 715/2007:
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – “Sr. Presidente, Srs. Senadores, estou apresentando hoje um projeto de lei que institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O sistema de defesa comercial do Brasil, Sr. Presidente, precisa de uma formulação que lhe dê maior agilidade na tomada de decisões para proteger a indústria nacional contra a entrada no País de grande quantidade de produtos com subsídios vedados pela lei do comércio internacional.
Hoje, com o problema que temos, ou seja, com a situação decorrente da valorização do real, uma grande quantidade de produtos, principalmente asiáticos, estão entrando no Brasil com subsídios, com práticas de dumping, com práticas desleais na área do comércio internacional. E o nosso sistema de defesa, embora constituído por pessoas altamente competentes, está muito lento, principalmente na imposição de direitos provisórios.
O que ocorre hoje é que, quando entra um produto subsidiado, a empresa brasileira pede a colocação do direito compensatório ou da medida antidumping, mas leva-se muito tempo para colocar o direito provisório. De modo que, quando se coloca, a empresa brasileira praticamente não resistiu ao impacto das importações subsidiadas.
Isso está ocorrendo em relação a têxteis, calçados e produtos siderúrgicos, e a tendência é ampliar muito. De modo que estou propondo a criação de um Conselho de Defesa Comercial bastante técnico.
Hoje existe ainda uma distorção muito grande no sistema comercial do Brasil. É que o direito compensatório, as medidas antidumping, quando impostas ou quando o órgão técnico propõe que elas sejam colocadas, precisam da aprovação quase de um conselho de ministros, e muitas vezes há interesses conflitantes.
Por exemplo, um determinado produto que entra subsidiado no Brasil,
com preço baixo, se ele atinge o setor industrial do Brasil, contribui para baixar o preço. De modo que, muitas vezes, o voto de um representante da Fazenda, mesmo sabendo que aquela entrada subsidiada está atingindo setores da indústria nacional, no Conselho de Ministros, é contra a colocação do direito, porque vê naquilo uma medida anti-inflacionária.
Já vi situações em que todos os órgãos técnicos propugnavam pela colocação de um direito compensatório, de uma medida anti-dumping, mas o Itamaraty, por razões de natureza política, opinava no sentido de que a medida não fosse colocada.
A proposta que tenho é de um conselho de defesa comercial formado por seis pessoas, sendo três indicados pelo Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento; os outros três, pelo setor privado, sendo um da Confederação Nacional da Indústria, outro da Confederação Nacional de Comércio e o outro pela Confederação Nacional de Agricultura.
Ele teria como atribuições a colocação dos direitos compensatórios, contra subsídios condenados pela Organização Mundial de Comércio para as medidas anti-dumping que ferem as leis do comércio internacional, inclusive para homologar compromissos assumidos pelo Brasil nas negociações internacionais.
Eu coloco, Sr. Presidente, este projeto. Estou certo e espero que ele seja amplamente debatido e que receba muitas emendas no Congresso Nacional. Mas considero urgente que, em um momento de abertura da economia, em um momento de globalização, em um momento em que participamos cada vez mais do comércio internacional, tenhamos um órgão de defesa comercial para atuar com agilidade, para impedir que práticas desleais de comércio, que cada dia se tornam mais comuns no comércio internacional, tenham reflexo sobre o Brasil, atingindo o nosso parque industrial, principalmente setores intensivos de mão-de-obra, principalmente o setor têxtil, o setor calçadista e, mesmo agora, atingindo o setor siderúrgico.
Sr. Presidente, eram essas as considerações que eu tinha a fazer.
Muito obrigado.”
CNC, 18 de dezembro de 2007.
