Em discurso nesta terça-feira (20), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) recomendou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tenha cautela com a criação do chamado Fundo Soberano. O mecanismo vem sendo anunciado por Mantega como saída para impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos “estratégicos” de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.
Leia a íntegra do pronunciamento:
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/DEM – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr.
Em discurso nesta terça-feira (20), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) recomendou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tenha cautela com a criação do chamado Fundo Soberano. O mecanismo vem sendo anunciado por Mantega como saída para impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos “estratégicos” de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.
Leia a íntegra do pronunciamento:
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/DEM – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente afirmar que foi um privilégio para mim ter convivido com o Senador Sibá Machado durante esse período em que ele esteve no Senado e reiterar a ele o meu mais profundo respeito e admiração pelo trabalho por ele desenvolvido nessa Casa.
Sr. Presidente, o Governo, por meio do ilustre Ministro da Fazenda Guido Mantega, anuncia a criação de um Fundo Soberano com os objetivos múltiplos, quais sejam: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos “estratégicos” de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.
O Ministro informou ainda que o novo mecanismo será formado com duas fontes de recursos: o excedente fiscal e a emissão de títulos do Tesouro Nacional no mercado para compra de dólares, que serão utilizados nos investimentos do fundo.
Sr. Presidente, entendo eu que a existência de superávit primário acima da meta fixada pelo Governo Federal deveria ser utilizada para reduzir a dívida pública imobiliária, que tem um custo excessivo em decorrência da política monetária conduzida pelo Banco Central e baseada em juros extremamente elevados. Não vejo sentido também para o Governo captar recursos a uma taxa de 11,75% e aplicar a uma taxa que será bem mais reduzida.
O assunto tem se mostrado extremamente polêmico.
Pretendo enumerar aqui algumas considerações feitas por entidades altamente respeitadas, por economistas, ex-Ministros de Estado e até mesmo por Ministro do atual Governo.
Inicialmente, refiro-me à síntese da Conjuntura da Confederação Nacional do Comércio, preparada pelo Ministro Ernani Galveias, em maio de 2008:
Para um País, como o Brasil, que convive com uma precária situação fiscal e a maior carga tributária do mundo, necessitando de maciços investimentos em infra-estrutura e sob a ameaça de uma crescente inflação, essa idéia de criação de um grande Fundo Soberano, com recursos novos, soa como uma aventura.
Professor Nelson Rocco – Gazeta Mercantil, 15 de maio de 2008:
Se o País tem de pagar juros paramentados pela Selic, de 11,75% ao ano, para rolar dívidas em torno de 50% do PIB, por que não usar o dinheiro gerado pelo superávit para pagar os débitos? Do ponto de vista de gestão do fluxo de caixa, seria melhor liquidar a dívida do que criar Fundo Soberano.
Ao administrar o Fundo Soberano, irá ao mercado comprar dólares para colocar no Fundo. Mas os recursos no mercado interno têm custo de quase 12% ao ano. Ao converter o dinheiro para dólares – a moeda do Fundo –, o governo irá pagar essa taxa de juros por uma moeda forte.
Ministro Maílson da Nóbrega – jornal O Estado de S. Paulo, 14/05/2008:
O Fundo em cogitação tem outros equívocos. Primeiro, vai aplicar seus recursos em papéis emitidos no exterior pelo BNDES e por empresas brasileiras. Concentrará seus riscos em um único país, o do proprietário do Fundo. Desprezará uma regra elementar de diversificação de riscos de aplicações em moeda estrangeira.
Ao contrário do que disse o ministro, o Fundo não deterá a valorização cambial. Por exemplo, se comprar papéis emitidos pelo BNDES, as divisas reingressarão no mercado, pois o banco precisará dos correspondentes reais para os desembolsos associados aos projetos que financia por aqui.
Professor Edmar Bacha, ex-Presidente do BNDES – jornal O Globo, 20/05/2008: “O Brasil não tem dinheiro para o Fundo Soberano, pois deve registrar déficit fiscal nominal de 2% do produto Interno Bruto (PIB). Essa coisa de superávit primário é mitologia. Temos déficit nominal”.
Economista Gustavo Franco, ex-Presidente do Banco Central do Brasil – jornal O Globo, 20/05/2008: “Seríamos o único país no mundo onde o Fundo Soberano toma dinheiro emprestado para funcionar e perde dinheiro”.
Ministro Pedro Malan – jornal O Globo, 20/05/2008:
Além de não reunir as condições fiscais, o Brasil não tem contas externas que justifiquem a criação de um Fundo Soberano. Os países que têm esse Fundo apresentam superávit estrutural nas contas externas, o que não é o caso brasileiro.
Professor Gustavo Loyola, ex-Presidente do Banco Central do Brasil – Tendências Consultoria Integrada, 14/05/2008:
O setor público continua estruturalmente apresentando déficits nominais substanciais e a dívida pública ainda se encontra em patamares elevados em proporção ao PIB. Nessas condições, a utilização de recursos fiscais para constituir o tal “Fundo Soberano” não faz o mínimo sentido. Parece óbvio que o objetivo do atual governo no campo fiscal deveria ser o de buscar o equilíbrio nominal das contas públicas e a redução do nível do endividamento público e não o de criar mecanismos para alavancar o gasto público.
Ministro Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior – jornal Folha de S Paulo, 18/05/2008: “Que o Governo use a receita excedente do superávit primário para cortar tributos, e não para criar um Fundo Soberano”.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, procurei, ao trazer para esta Casa opiniões sobre a constituição do Fundo Soberano, mostrar a complexidade da matéria e a polêmica que envolve sua criação. Entendo que o assunto deve ser tratado com maior cautela e profundidade.
Faço, pois, o seguinte apelo ao Ministro Mantega: caso deseje realmente criar o Fundo Soberano, não use medida provisória – não use medida provisória – mas sim projeto de lei, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam discutir amplamente a conveniência de sua criação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
CNC, 20 de maio de 2008.
